LEI Nº 1.810 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
30 de Novembro de 2022
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, prefeito do município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições;
FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, APROVOU em Sessão Extraordinária realizada no dia 28 de novembro de 2022 e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional suplementar na importância de R$ 6.357.563,68 (seis milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos) distribuídos nas seguintes dotações:
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
22 04.122.0002.2002.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO GABINETE DO PREFEI 270.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
23 04.122.0002.2002.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO GABINETE DO PREFEI 35.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
25 04.122.0002.2002.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO GABINETE DO PREFEI 9.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
25 04.122.0002.2002.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO GABINETE DO PREFEI 40.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
PREFEITURA MUN. DE MIRASSOL DOESTE
RUA ANTONIO TAVARES, 3310
03755477/0001-75 Exercício: 2022
02 03 01 GAB. DO SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
54 04.122.0002.2005.0000 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O GAB DO SEC DE ADM 6.500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
55 04.122.0002.2005.0000 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O GAB DO SEC DE ADM 328.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
56 04.122.0002.2005.0000 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O GAB DO SEC DE ADM 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
58 04.122.0002.2005.0000 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O GAB DO SEC DE ADM 13.650,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
58 04.122.0002.2005.0000 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O GAB DO SEC DE ADM 18.500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
59 04.122.0002.2005.0000 MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O GAB DO SEC DE ADM 104.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
114 04.122.0002.2103.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO SEC 118.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
115 04.122.0002.2103.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO SEC 6.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
116 04.122.0002.2103.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO SEC 8.600,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
117 04.122.0002.2103.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO SEC 25.800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
PREFEITURA MUN. DE MIRASSOL DOESTE
RUA ANTONIO TAVARES, 3310
03755477/0001-75 Exercício: 2022
02 05 01 GABINETE DO SEC. DE EDUC., ESPORTES, LAZER E CULTURA
183 12.122.0002.2014.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A GESTAO DA SECR 24.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
184 12.122.0002.2014.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A GESTAO DA SECR 9.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
186 12.122.0002.2014.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A GESTAO DA SECR 3.200,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 02 COORDENADORIA DE EDUCACAO E CULTURA
207 12.361.0005.2015.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENT 37.700,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
208 12.361.0005.2015.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENT 651.563,30
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
209 12.361.0005.2015.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENT 16.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
210 12.361.0005.2015.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENT 98.323,58
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
211 12.361.0005.2015.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENT 145.100,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
PREFEITURA MUN. DE MIRASSOL DOESTE
RUA ANTONIO TAVARES, 3310
03755477/0001-75 Exercício: 2022
02 05 03 FUNDO DE MAN. E DESENV.DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
296 12.361.0005.2107.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 13.700,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1540
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 FUNDEB 70%
297 12.361.0005.2107.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 1.020.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1540
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 FUNDEB 70%
298 12.361.0005.2107.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 24.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1540
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 FUNDEB 70%
299 12.361.0005.2107.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 111.700,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1540
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 FUNDEB 70%
300 12.361.0005.2107.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 516.750,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1540
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 FUNDEB 70%
301 12.361.0005.2113.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 185.100,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1540
1 Recursos do Exercício Corrente
200 003 FUNDEB 30%
303 12.361.0005.2113.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 49.176,80
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1540
1 Recursos do Exercício Corrente
200 003 FUNDEB 30%
02 05 02 COORDENADORIA DE EDUCACAO E CULTURA
246 12.365.0008.2022.0000 MAN. DAS DESP. COM A EDUCAÇAO INFANTIL - CRECHE 12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
258 12.365.0008.2023.0000 MAN. DAS DESPESAS COM A EDUCAÇAO INFANTIL - PRE 7.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
PREFEITURA MUN. DE MIRASSOL DOESTE
RUA ANTONIO TAVARES, 3310
03755477/0001-75 Exercício: 2022
02 05 03 FUNDO DE MAN. E DESENV.DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
326 12.365.0008.2101.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 70% PR 55.600,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1540
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 FUNDEB 70%
327 12.365.0008.2101.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 70% PR 210.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1540
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 FUNDEB 70%
328 12.365.0008.2101.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 70% PR 21.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1540
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 FUNDEB 70%
329 12.365.0008.2101.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 70% PR 44.900,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1540
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 FUNDEB 70%
330 12.365.0008.2101.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 70% PR 82.200,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1540
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 FUNDEB 70%
331 12.365.0008.2104.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 70% C. 36.600,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1540
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 FUNDEB 70%
333 12.365.0008.2104.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 70% C. 14.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1540
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 FUNDEB 70%
334 12.365.0008.2104.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 70% C. 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1540
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 FUNDEB 70%
335 12.365.0008.2104.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 70% C. 31.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1540
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 FUNDEB 70%
341 12.367.0009.2116.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 70% 73.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1540
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 FUNDEB 70%
344 12.367.0009.2116.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 70% 27.800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1540
1 Recursos do Exercício Corrente
200 002 FUNDEB 70%
PREFEITURA MUN. DE MIRASSOL DOESTE
RUA ANTONIO TAVARES, 3310
03755477/0001-75 Exercício: 2022
02 05 04 COORDENADORIA DE ESPORTES E LAZER
355 27.812.0011.2034.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM O DESPORTO COMU 9.200,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 01 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
375 10.122.0020.2176.0000 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE MUNICIPAL 41.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
376 10.122.0020.2176.0000 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE MUNICIPAL 9.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
377 10.122.0020.2176.0000 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE MUNICIPAL 450,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
378 10.122.0020.2176.0000 GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE MUNICIPAL 650,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
PREFEITURA MUN. DE MIRASSOL DOESTE
RUA ANTONIO TAVARES, 3310
03755477/0001-75 Exercício: 2022
02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
404 10.301.0028.2197.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - AGENTE COMUNI 19.500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 002 PACS
409 10.301.0028.2198.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMA 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1621
1 Recursos do Exercício Corrente
300 067 Atenção Primaria
771 10.301.0028.2198.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMA 17.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 054 INCENTIVO FINANCEIRO DO APS CAP. PONDERA
438 10.302.0029.2041.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM O PROGRAMA CAPS 32.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 019 Programa CAPS
439 10.302.0029.2041.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM O PROGRAMA CAPS 13.150,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
905 10.302.0029.2041.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM O PROGRAMA CAPS 2.100,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
483 10.304.0031.2202.0000 VIGILANCIA EM SAÚDE 7.200,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
484 10.304.0031.2202.0000 VIGILANCIA EM SAÚDE 51.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 01 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
388 10.122.0039.2092.0000 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 1.750,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
772 10.122.0039.2092.0000 MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 16.800,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
PREFEITURA MUN. DE MIRASSOL DOESTE
RUA ANTONIO TAVARES, 3310
03755477/0001-75 Exercício: 2022
02 07 01 GABINETE DO SEC. DE INFRAESTRUTURA
507 04.122.0002.2045.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A SECRETARIA 9.350,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
508 04.122.0002.2045.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A SECRETARIA 461.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
510 04.122.0002.2045.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A SECRETARIA 28.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
511 04.122.0002.2045.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A SECRETARIA 135.200,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 01 SECRETARIA DE FAZENDA
579 04.123.0023.2052.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA DE FAZE 266.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
582 04.123.0023.2052.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA DE FAZE 36.300,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
583 04.123.0023.2052.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA DE FAZE 9.350,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
583 04.123.0023.2052.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA DE FAZE 85.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
PREFEITURA MUN. DE MIRASSOL DOESTE
RUA ANTONIO TAVARES, 3310
03755477/0001-75 Exercício: 2022
02 09 01 GABINETE DO SEC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
600 08.122.0021.2056.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A SECRETARIA 52.200,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
601 08.122.0021.2056.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A SECRETARIA 181.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
602 08.122.0021.2056.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A SECRETARIA 20.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
603 08.122.0021.2056.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A SECRETARIA 6.750,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
604 08.122.0021.2056.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A SECRETARIA 61.750,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
621 08.243.0021.2057.0000 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DESENV. PELO CONSELH 53.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
622 08.243.0021.2057.0000 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DESENV. PELO CONSELH 13.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Art.2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: R$ 4.741.800,00
Fontes de Recurso
1 500 2.255.850,00
1 540 2.285.950,00
1 621 200.000,00
Anulação:
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
21 04.122.0002.2002.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO -15.300,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
24 04.122.0002.2002.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO -2.500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
PREFEITURA MUN. DE MIRASSOL DOESTE
RUA ANTONIO TAVARES, 3310
03755477/0001-75 Exercício: 2022
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
110 000 GERAL
02 02 02 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
37 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA ASSESSORIA JURIDICA -12.200,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
39 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA ASSESSORIA JURIDICA -3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
41 04.122.0002.2004.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA ASSESSORIA JURIDICA -18.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 01 GABINETE DO SEC. DE EDUC., ESPORTES, LAZER E CULTURA
185 12.122.0002.2014.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A GESTAO DA SECRET -12.664,23
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 02 COORDENADORIA DE EDUCACAO E CULTURA
249 12.365.0008.2022.0000 MAN. DAS DESP. COM A EDUCAÇAO INFANTIL - CRECHE -200.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
261 12.365.0008.2023.0000 MAN. DAS DESPESAS COM A EDUCAÇAO INFANTIL - PRE ES -5.159,35
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 03 FUNDO DE MAN. E DESENV.DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
308 12.361.0005.2113.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% -15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1540
1 Recursos do Exercício Corrente
200 003 FUNDEB 30%
313 12.361.0012.1228.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REF. E MAN. UND. ESCOLAR - F -95.276,80
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1540
1 Recursos do Exercício Corrente
200 003 FUNDEB 30%
316 12.365.0008.2094.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30% PRÉ- -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1540
1 Recursos do Exercício Corrente
200 003 FUNDEB 30%
322 12.365.0008.2100.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30% C.E.I -18.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1540
1 Recursos do Exercício Corrente
200 003 FUNDEB 30%
337 12.365.0012.1036.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MAN. - CRECHES - -45.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1540
1 Recursos do Exercício Corrente
PREFEITURA MUN. DE MIRASSOL DOESTE
RUA ANTONIO TAVARES, 3310
03755477/0001-75 Exercício: 2022
02 05 03 FUNDO DE MAN. E DESENV.DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB
200 003 FUNDEB 30%
339 12.365.0012.1067.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REF. E MAN. PRÉ-ESCOLAS - F -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1540
1 Recursos do Exercício Corrente
200 003 FUNDEB 30%
345 12.367.0009.2117.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 30% -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1540
1 Recursos do Exercício Corrente
200 003 FUNDEB 30%
347 12.367.0009.2117.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 30% -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1540
1 Recursos do Exercício Corrente
200 003 FUNDEB 30%
02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
402 10.301.0028.2197.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - AGENTE COMUNITA -235.042,54
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
406 10.301.0028.2198.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMARIA -140.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
407 10.301.0028.2198.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMARIA -371.018,29
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
412 10.301.0028.2198.0000 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMARIA -56.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
454 10.302.0029.2200.0000 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTO -8.313,74
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
481 10.304.0031.2202.0000 VIGILANCIA EM SAÚDE -17.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
495 10.305.0031.2044.0000 VIGILANCIA EM SAÚDE - EPIDEMOLOGICA -1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
496 10.305.0031.2044.0000 VIGILANCIA EM SAÚDE - EPIDEMOLOGICA -159.384,88
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
499 10.305.0031.2044.0000 VIGILANCIA EM SAÚDE - EPIDEMOLOGICA -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
500 10.305.0031.2044.0000 VIGILANCIA EM SAÚDE - EPIDEMOLOGICA -2.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1500
PREFEITURA MUN. DE MIRASSOL DOESTE
RUA ANTONIO TAVARES, 3310
03755477/0001-75 Exercício: 2022
02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
501 10.305.0031.2044.0000 VIGILANCIA EM SAÚDE - EPIDEMOLOGICA -22.903,85
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 07 01 GABINETE DO SEC. DE INFRAESTRUTURA
509 04.122.0002.2045.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS COM A SECRETARIA -13.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 01 SECRETARIA DE FAZENDA
580 04.123.0023.2052.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA DE FAZEND -42.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
581 04.123.0023.2052.0000 MANUTENÇAO DAS DESPESAS DA SECRETARIA DE FAZEND -20.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 01 GABINETE DO SEC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
623 08.243.0021.2057.0000 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DESENV. PELO CONSELHO -13.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
624 08.243.0021.2057.0000 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DESENV. PELO CONSELHO -1.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Art. 3º. O Poder Executivo fica autorizado a proceder à readequação na Lei 1.745/2021 – Plano Plurianual e na Lei nº 1.707/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentária (PPA/LDO), bem como apresentá-los em audiência pública junto à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal conforme determinação na Lei Complementar n.º 101/2000.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d´Oeste, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho" em 29 de novembro de 2022.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito