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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA N. 767 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretario de Administração do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder conversão de 20 (vinte)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor ALENIZIO SOUZA GOMES, lotado na Fazenda, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, referente ao período de 02/05/2013 a 01/05/2018, conforme protocolo 5025/2022.

Artigo 2º - Conceder conversão de 40 (quarenta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor VANDERLEI HUMBERTO LUPERINI, lotado na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de MOTORISTA referente ao período de 10/09/2017 a 09/09/2022, conforme protocolo 5025/2022.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 29 de novembro de 2022.

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA

Secretario de Administração

JKO/vl