TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 037/2022

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 44.900,00 (quarenta e quatro mil e novecentos reais), tendo como objeto a contratação de empresa especializada em assessoria de imprensa para registro de fotos e filmagens em geral, produção de materiais de texto sobre ações institucionais realizados pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste-MT. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: ORLANDO ALVES DE SOUZA-ME, CNPJ – 09.452.613/0001-34, com sede na Rua Piracicaba, n° 1773, Cidade Primavera II, Primavera do Leste/MT, CEP: 78.850-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste-MT, 29 de novembro de 2022.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL