DECRETO N° 085/2022

De 28 de novembro de 2022.

“Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para avaliação e monitoramento do “Plano Municipal de Educação de Novo Mundo-MT”, e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

CONSIDERANDO a Lei nº 555, de 09 de dezembro de 2021 que aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Educação, tem vigência por (10) dez anos, e a concretização do PME não se encerra com a elaboração, mas se faz necessário o monitoramento contínuo de observação para o levantamento das informações a respeito da progressão do alcance das metas definidas;

CONSIDERANDO que o acompanhamento e sistematização do cumprimento das metas, monitoramento e avaliação são etapas que visam contribuir para determinar até que ponto os objetivos estão sendo atingidos, com o intuito de orientar a tomada de decisões para a efetivação do Plano Municipal de Educação;

R e s o l v e:

Art. 1º - Nomear a EQUIPE TÉCNICA para avaliação e monitoramento do Plano Municipal de Educação de Novo Mundo – MT.

Art. 2º - A Equipe Técnica será composta pelos membros abaixo nomeados:

I- Jaqueline Deniz dos Santos II- Chaiane Squena Vicente III- Valdenice Antônio de Almeida IV- Alisson Tizo Maltezo

Art. 3º A Equipe Técnica de Monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME, deverá:

I- Coletar dados, anualmente, em fontes de pesquisas oficiais e instituir indicadores confiáveis relativos à educação em âmbito municipal;

II- Monitorar continuadamente as metas e estratégias, contribuindo com a mobilização e participação social no processo:

III-Relacionar de forma cronológica as metas e estratégias;

IV-Definir indicadores e fontes para cada meta mensurável;

V- Analisar as estratégias de monitoramento e emitir nota técnica quando necessário, para futura revisão do Plano Municipal de Educação;

VI- Unir todos os dados e encaminhar a Secretaria Municipal de Educação em forma de relatório anual.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 28 de novembro de 2022.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

ANTÔNIO MAFINI

Prefeito Municipal

PRISCILA DA SILVA PIETROSKI

Secretária Municipal de Educação