ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 44/2022- SERVIÇOS ELÉTRICOS
30 de Novembro de 2022
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 000055/22/2022 – PREGÃO PRESENCIAL-SRP 25/2022, com VALIDADE: 12 (doze) MESES contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial, não podendo ser prorrogada.
Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Colniza/MT, doravante denominada PREFEITURA, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM RESOLVE registrar os preços da empresa FABIANO OLIVEIRA DA SILVA que apresentou o menor preço para os itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, nas quantidades estimadas, de acordo com as classificações por elas alcançadas por item atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber ao Decreto Municipal nº 030/2019, e 068/2017 em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. A presente Licitação tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS ELETRICOS, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE MOTORES ELETRICOS EM GERAL.
1.1.1. Este instrumento não obriga a PREFEITURA a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
2. DA VIGÊNCIA
2.1. Esta Ata terá validade de 12 (DOZE) meses, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial, não podendo ser prorrogada.
2.2. O prazo mencionado acima será improrrogável, exceto quando:
I. Havendo saldo remanescente e, dentro do prazo de vigência da Ata, a secretaria solicitante firme contrato com o fornecedor;
3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, através do Departamento de Compras, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais.
4. DO CONTRATADO
4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo.
| Item | 30262 Código | FABIANO OLIVEIRA DA SILVA CNPJ: 11.660.338/0001-96 AV Pinhais, 100 - Centro, COLNIZA - MT, CEP: 78335-000 Telefone: (66) 3571-1816 Descrição do Produto/Serviço | Unidade | Quant. | Valor Unitário | Valor Total |
| 1 | 133.005.028 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MAQUINA DE LAVAR INDUSTRIAL SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE LAVANDERIA DO TIPO LAVADORA DE ROUPA INDUSTRIAL, COM MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUSO SERVIÇO DE TROCA DE PECAS, TRANSPORTE, DESINSTALAÇÃO E INSTALAÇÃO CASO NECESSÁRIO. UNIDADE HORAS Marca: SERV/FAETEC | UND | 100 | 181,85 | 18.185,00 |
| 2 | 133.004.039 | PRESTAÇÃO DE SERVICO DE SOLDA ELETRICA EM GERAL - POR HORA PRESTAÇÃO DE SERVICO DE SOLDA ELETRICA COM FORNECIMENTO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, MOTORES E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LEVES E PESADAS EM GERAL - POR HORA Marca: SERV/FAETEC | HORAS | 195 | 216,00 | 42.120,00 |
| 3 | 133.004.038 | PRESTAÇÃO DE SERVICO DE SOLDA MIG EM GERAL - POR HORA PRESTAÇÃO DE SERVICO DE SOLDA MIG COM FORNECIMENTO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS UTILIIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, MOTORES E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LEVES E PESADOS DIVERSOS - POR HORA Marca: SERV/FAETEC | HORAS | 205 | 231,90 | 47.539,50 |
| 4 | 133.004.037 | PRESTAÇÃO DE SERVICO DE SOLDA TIG EM GERAL - POR HORA PRESTAÇÃO DE SERVICO DE SOLDA TIG COM FORNECIMENTO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS, PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, MOTORES E EQUIPAMENTOS ELETRICOS DIVERSOS EM GERAL - POR HORA Marca: SERV/FAETEC | HORAS | 155 | 318,15 | 49.313,25 |
| 5 | 133.004.036 | PRESTAÇÃO DE SERVICO DE TORNO PARA MÁQUINAS, MOTORES E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS EM GERAL - POR HORA PRESTAÇÃO DE SERVICO DE TORNO PARA MÁQUINAS, MOTORES E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS EM GERAL, COM INSUMOS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS UTILISADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR CONTA DA CONTRATADA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR HORA. Marca: SERV/FAETEC | HORAS | 180 | 202,96 | 36.532,80 |
| 6 | 133.004.026 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE BOMBAS 0,5 A 05 CV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE BOMBAS DE ÁGUA SUBMERSAS E/OU SUBMERSIVEIS DE 0,5 A 05 CV (INCLUSO SERVIÇO DE PEÇAS E PARTES, MANUTENÇÕES PREVENTIVAS/ CORRETIVAS E REVISÃO GERAL, INCLUSO TRANSPORTE DESISTALAÇÃO E INSTALAÇÃO DO LOCAL SE NECESSÁRIO) Marca: SERV/FAETEC | HORAS | 250 | 148,00 | 37.000,00 |
| 7 | 133.004.031 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE BOMBAS DE AGUA DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE BOMBAS DE ÁGUA DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO MUNICIPIO DE COLNIZA MT (SERVIÇOS DE TROCA DE PEÇAS E PARTES, MANUTENÇÃO PREVENTIVA/ CORRETIVA, REVISÃO GERAL, INCLUSO TRANSPORTE, DESINSTALAÇÃO E INSTALAÇÃO SE NECESSÁRIO). Marca: SERV/FAETEC | HORAS | 250 | 234,06 | 58.515,00 |
| 8 | 133.004.024 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE QUADRO GERAL DE COMANDO E QUADROS DE DISTRIBUIÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELETRICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, EM QUADRO GERAL DE COMANDO E QUADROS DE DISTRIBUIÇÃO (LEITURA CORRENTE, TENSÃO E RESISTENCIA, SERVIÇO DE TROCA DE PEÇAS E PARTES, VERIFICAÇÃO DE DEFEITOS. INSUMOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA AXECUÇÃO DO SERVIÇO POR CONTA DA CONTRATADA). Marca: SERV/FAETEC | HORAS | 280 | 148,20 | 41.496,00 |
| 9 | 133.004.044 | SERVICO DE MANUTENCAO DE APARELHO/EQUIPAMENTOS DA AREA DE SAUDE - APARELHO PARA RAIO-X SERVICO DE MANUTENCAO DE APARELHO/EQUIPAMENTOS DA AREA DE SAUDE - DO TIPO APARELHO PARA RAIO-X, COM MANUTENCAO PREVENTIVA/ CORRETIVA, COM SERVIÇO DE REPOSICAO DE PEÇAS E PARTES, INCLUSO TRANSPORTE, DESINSTALAÇÃO E INSTALAÇÃO, INSUMOS E FERRAMENTAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO POR CONTA DA CONTRATADA. Marca: SERV/FAETEC | HORAS | 80 | 158,00 | 12.640,00 |
| 10 | 133.004.043 | SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE LAVANDERIA - SECADORA DE ROUPA SERVICO DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE LAVANDERIA - SECADORA DE ROUPA, COM MANUTENCAO CORRETIVA/PREVENTIVA, SERVIÇOS DE TRACA DE PEÇAS E PARTES, INCLUSO TRANSPORTE, DESINSTALAÇAÕ E INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO SE NECESSÁRIO. UNIDADE HORAS. Marca: SERV/FAETEC | UND | 110 | 180,25 | 19.827,50 |
| 11 | 133.004.032 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE MOTOR 10 CV SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM GERAL DE MOTORES - DO TIPO MOTOR ELÉTRICO ATÉ 10 CV, COM MANUTENÇÃO GERAL PREVENTIVA/CORRETIVA, COM SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, INCLUSO TRANSPORTE, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO CASO NECESSÁRIO. Marca: SERV/FAETEC | HORAS | 210 | 165,50 | 34.755,00 |
| 12 | 133.004.027 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE MOTORES - DO TIPO MOTOR ELETRICO DE 10 ATÉ 36 CV SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE MOTORES - DO TIPO MOTOR ELETRICO DE 10 ATÉ 36 CV, CONSIDERANDO RETIRADA, DESMONTAGEM, DESINSTALAÇÃO E INSTALAÇÃO, BALANCEAMENTO, RETIFICAÇÃO, ALINHAMENTO, REBOBINAGEM, SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E PARTES, PREENCHIMENTO DE BASES, RECUPERAÇÃO DE TAMPAS, PINTURA EM ESMALTE SINTETICO, INCLUSO TRANSPORTE, DESINSTALAÇÃO E INSTALAÇÃO CASO NECESSÁRIO, INSUMOS E FERRAMENTAS NECESSÁRIAS PARA AXECUÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA. Marca: SERV/FAETEC | HORAS | 150 | 126,98 | 19.047,00 |
| 13 | 133.004.041 | SERVICO DE MANUTENCAO DE MOTORES - 126 A 150 CV SERVICO DE MANUTENCAO DE MOTORES DO TIPO MOTOR ELETRICO 126 A 150 CV, CONSIDERANDO RETIRADA, DESMONTAGEM, BALANCEAMENTO, RETIFICACAO, ALINHAMENTO, REBOBINAGEM, SERVIÇOS DE SUBSTITUICAO DE PEÇAS E PARTES, PREENCHIMENTO DE BASES, RECUPERACAO DE TAMPAS, PINTURA EM ESMALTE SINTETICO, INCLUSO TRANSPORTE, DESINSTALAÇÃO E INSTALAÇÃO SE NECESSÁRIO, INSUMOS E FERRAMENTAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO POR CONTA DA CONTRATADA. Marca: SERV/FAETEC | HORAS | 100 | 169,00 | 16.900,00 |
| 14 | 133.004.040 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE MOTORES 100 A 125 CV SERVICO DE MANUTENCAO DE MOTORES DO TIPO MOTOR ELETRICO 100 A 125 CV CONSIDERANDO RETIRADA, DESMONTAGEM, DESINSTALAÇÃO E INSTALAÇÃO, BALANCEAMENTO, RETIFICACAO, ALINHAMENTO, REBOBINAGEM, SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE PAÇAS E PARTES, PREENCHIMENTO DE BASES, RECUPERACAO DE TAMPAS, PINTURA EM ESMALTE SINTETICO, INCLUSO TRANSPORTE, DESISTALAÇÃO E INSTALAÇÃO SE NECESSÁRIO, INSUMOS E FERRAMENTAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA. Marca: SERV/FAETEC | HORAS | 100 | 188,00 | 18.800,00 |
| 15 | 133.004.025 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE QUADRO DE COMANDO TIPO SOFT STARTERS SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTO ELETRICO E ELETRONICO - DO TIPO MANUTENÇÃO GERAL CORRETIVA OU PREVENTIVA DE QUADRO DE COMANDO TIPO SOFT STARTERS, SERVIÇO POR HORAS. Marca: SERV/FAETEC | HORAS | 180 | 172,98 | 31.136,40 |
| 16 | 133.005.022 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO ALTO CLAVE SERVICO DE MANUTENCAO DE APARELHO/EQUIPAMENTOS DA AREA DE SAUDE - AUTOCLAVE HORIZONTAL, COM MANUTENCAO CORRETIVA/PREVENTIVA, SERVIÇOS DE TROCA DE PEÇAS E PARTES, INCLUSO TRANSPORTE, DESINSTALAÇÃO E INSTALAÇÃO SE NECESSÁRIO, INSUMOS E FERRAMENTAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇOS POR CONTA DA CONTRATADA. Marca: SERV/FAETEC | HORAS | 50 | 140,25 | 7.012,50 |
| 17 | 133.004.023 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO TIPO DE INVERSORES DE FREQUENCIA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTO ELETRICO E ELETRONICO - DO TIPO INVERSORES DE FREQUENCIA, COM A MANUTENÇÃO CORRETIVA/PREVENTIVA, SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E PARTES, INCLUSO TRANSPORTE, DESISTALAÇÃO E INSTALAÇÃO CASO NECESSÁRIO, SERVIÇO POR HORAS. Marca: SERV/FAETEC | HORAS | 190 | 134,90 | 25.631,00 |
| 18 | 133.004.030 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM APARELHO/EQUIPAMENTO DO TIPO COMPRESSOR DE AR SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM APARELHO/EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS DO TIPO COMPRESSOR DE AR, MANUTENÇÃO CORRETIVA/PREVENTIVA, SERVIÇO DE SUBISTITUIÇÃO DE PEÇAS E PARTES, INCLUSO TRANSPORTE, DESINSTALAÇÃO E INSTALAÇÃO CASO NECESSÁRIO. Marca: SERV/FAETEC | HORAS | 210 | 136,43 | 28.650,30 |
| 19 | 133.004.001 | SERVICO DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTO ELETRICO E ELETRONICO - GRUPO GERADOR SERVICO DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTO ELETRICO E ELETRONICO - DO TIPO GRUPO GERADOR, 80KVA, 380V, COM MANUTENCAO CORRETIVA/ PREVENTIVA, SERVIÇO DE REPOSICAO DE PECAS E PARTES, INCLUSO TRANSPORTE, DESINSTALAÇÃO E INSTALAÇÃO CASO NECESSÁRIO. Marca: SERV/FAETEC | HORAS | 140 | 159,00 | 22.260,00 |
| 20 | 133.004.042 | SERVICO DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTO ELETRICO E ELETRONICO EM GERAL SERVICO DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTO ELETRICO E ELETRONICO DO TIPO SERVIÇOS DE SUBSTITUICAO DE PECAS E PARTES EM EQUIPAMENTO ELETRICO E ELETRONICO, INCLUSO TRANSPORTE, DESINSTALAÇÃO E INSTALAÇÃO CASO NECESSÁRIO. Marca: SERV/FAETEC | HORAS | 200 | 189,00 | 37.800,00 |
| 21 | 133.004.029 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM TRANSFORMADORES DE ENERGIA 75 KVA A 115 KVA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM QUIPAMENTO ELETRICO E ELETRONICO - DO TIPO REFORMA E MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE TRANSFORMADORES DE ENERGIA ELETRICA COM SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PEÇAS E PARTES, REBOBINAGEM, RECUPERAÇÃO EM GERAL, TRANSFORMADOR DO TIPO TRIFASICO A OLEO COM POTÊNCIA DE 75 KVA A 115 KVA, E OLEO ISOLANTE, INCLUSO TRANSPORTE, DESINSTALAÇÃO E INSTALAÇÃO SE NECESSÁRIO. Marca: SERV/FAETEC | HORAS | 300 | 155,00 | 46.500,00 |
| 22 | 133.004.028 | SERVIÇO DE MÃO DE OBRA PARA CONSERTO E ASSISTENCIA TECNICA NO LOCAL EM MOTORES ELETRICOS E BOMBAS SERVIÇO DE MÃO DE OBRA PARA CONSERTO E ASSISTENCIA TECNICA NO LOCAL EM MOTORES ELETRICOS E BOMBAS EM GERAL, INCLUSO DESINSTALAÇÃO E INSTAÇÃO SE NECESSÁRIO, SERVIÇO POR HORAS. Marca: SERV/FAETEC | HORAS | 380 | 229,52 | 87.217,60 |
| Total do Proponente | 738.878,85 |
5. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
5.1. Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal, sob pena de multa de 2% ao dia. Ultrapassando o Período do 10° (décimo) dia útil a Ata de Registro de Preço poderá ser rescindida.
5.2. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Colniza, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.
5.3. Os serviços deverão ser prestados nos locais definidos pelas secretarias solicitantes.
5.4. Substituir, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após notificação formal, o(s) os serviços prestados em desacordo com as especificações deste edital, conforme anexos e com as respectivas propostas, ou que apresente vício de qualidade (que apresentem problemas na utilização);
5.5. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do empenho;
5.6. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
5.7. A falta de quaisquer serviços cujo o fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução da entrega do objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;
5.8. Comunicar imediatamente a Prefeitura qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros, julgáveis necessários para recebimento de correspondência;
5.9. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;
5.10. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar – se - à independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;
5.11. Indenizar terceiros e/ou a própria Prefeitura mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
5.12. A contratada ficará obrigada a aceitar nas condições deste edital os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;
5.12.1. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados após, devido procedimento administrativo, no contrato.
5.13. Fornece os serviços determinado, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos serviços;
6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;
6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Edital;
6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a prestação de serviços;
6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.
7. DO PAGAMENTO
7.1. Os pagamentos serão efetuados, em média, até 30 (trinta) dias, após a(s) entrega(s) do(s) bem(ns)/produto(s), mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Administração.
7.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do(s) bem(ns)/produto(s) fornecidos, número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária, com autorização expressa da Secretaria solicitante, tudo conferido e atestado pelo fiscal de contrato e/ou por servidor responsável,
7.2.1. O pagamento só será devido caso a lista de fornecimento da empresa estiver compatível com a lista de compra da secretaria solicitante;
7.2.2. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.
7.2.3. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.
8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderá ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.
8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.
8.5. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.
9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9.1. A referida Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
I. Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;
II. Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
III. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;
IV. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
V. Por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;
9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
9.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.
9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.
10. DAS PENALIDADES
10.1. O atraso injustificado na entrega sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;
10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que o contratado possuir com a Prefeitura Municipal de Colniza/MT e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 10.2. b;
10.2. Ocorrendo a inexecução no fornecimento dos bens, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:
I. Advertência por escrito
II. Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;
III. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Colniza/MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;
IV. Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;
10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Colniza, o respectivo valor será descontado dos créditos que o contratado possuir com esta Prefeitura;
10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informados para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;
10.5. Serão publicadas no Jornal Oficial as sanções administrativas previstas no item 10.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.
11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta de dotação orçamentária, indicada no momento oportuno, nos processos administrativos de utilização da Ata.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DA FISCALIZAÇÃO
13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.
13.2. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da PREFEITURA.
13.3. É vedado o substabelecimento da obrigação decorrente deste instrumento a terceiros sem a anuência da Administração Pública Municipal.
13.4. Fica designado o servidor conformes Decreto nº 105/GP/2022 para atuar na função de fiscal desse contrato/ata de registro de preços nos termos da lei nº 8.666/93 e demais, devendo realizar a devida prestação de contas sobre a execução do instrumento ao Secretário Municipal de Administração.
14. DO FORO
14.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Colniza/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ata, em 3 vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.
Colniza - MT, 30 de novembro de 2022.
| ________________________________________________ MILTON DE SOUZA AMORIM Prefeito Municipal | ________________________________________________ MARCILENE DOS SANTOS Testemunha |
| ________________________________________________ MARILIA GABRIELA DE FIGUEIREDO MARISCO Testemunha | ________________________________________________ Representante: FABIANO OLIVEIRA DA SILVA CPF.: 013.682.701-23 RG.: 17627338 Empresa: FABIANO OLIVEIRA DA SILVA (FAETEC ELETROELETRONICA) CNPJ: 11.660.338/0001-96 |