SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 291/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica alterado parcialmente o período de gozo da Licença Premio concedida a servidora MAYRA BASSI DA SILVA, através da Portaria nº 291/2022, devendo período restante ser usufruído da seguinte forma:

Quinquênio 2012/2017:

Período de gozo: 02/03/2021 a 12/03/2021 (11 dias);

19/12/2022 a 05/02/2023 (49 dias);

Artigo 2º - Fica convertido em pecúnia 30 dias da Licença Prêmio período aquisitivo 2012/2017 a ser pago no mês de Fevereiro/2023.

Artigo 3º - Fica o poder público municipal autorizado a reeditar a Portaria nº 291/2022.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 28 de novembro de 2022.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal