DECRETO Nº 004 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
DECRETO Nº 004 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº 918/2021, de 30 de novembro de 2021;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
0003 – SECRATARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0002 – CASTPREV
0009 – PREVIDENCIA SOCIAL
0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
0007 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
0802 – RECURSOS VINCULADO AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
2009 – MANUT. DO FUNDO PREV. MUNICIPAL – PREV-NAZARÉ
3.3.90.40.00.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO..R$ 7.000,00
TOTAL...........................................................................................................................................R$ 7.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação total/parcial das seguintes dotações orçamentárias:
0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0002 – CASTPREV
0009 – PREVIDENCIA SOCIAL
0272 – PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
0007 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
0802 – RECURSOS VINCULADO AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
9999 – RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGENCIA...............................................................R$ 7.000,00
TOTAL..........................................................................................................................................R$ 7.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 29 de Novembro de 2022.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal