TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA – Ata de Registro de Preços nº 138/2021
30 de Novembro de 2022
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, o Município de Nova Xavantina, MT, inscrito no CNPJ sob o nº. 15.024.045/0001-73, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. João Machado Neto, inscrito no CPF 581.980.241-15 e de outro lado a empresa ADIMAR ALVES DA SILVA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.080.732.0001-67, procederam ao recebimento definitivo da obra Construção de Meios Fios e Sarjetas em vias pavimentadas de Nova Xavantina - MT, objeto do Pregão nº 44/2021 e Ata de Registro de Preços nº 138/2021, tendo verificado que a construção foi executada a contento de acordo com as condições contratuais, manuais e especificações para os serviços dessa natureza e conforme instruções e planos fornecidos pelo Município, permanecendo a responsabilidade da empresa contratada nos termos do artigo 618 do Código Civil Brasileiro. O valor total da obra recebida é R$ 260.795,59 (duzentos e sessenta mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos). Para firmeza e validade do que foi estabelecido, firmam este Termo Definitivo os Representantes das partes nomeadas.