DATA: 17 de outubro de 2022.

SÚMULA: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga Licença

Maternidade de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo,

e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal nº 800/2012 de 29 de junho

de 2012, prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da Licença Maternidade da Sra. Ana

Lucia Fernandes Marques, servidora efetiva no cargo de Professora, carga horária 30

horas semanais, matrícula 2684, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período

consecutivo de 01 de novembro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, com direito a sua

remuneração integral, nos mesmos moldes devidos de percepção do salário – maternidade.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 03 de novembro de 2022.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Karla Adriana Blanc Enge

Secretária Mun. de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.