(DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR SR° CESAR RENEE VARGAS RAMOS COMO RESPONSAVEL TECNICO NO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o Servidor Sr° CESAR RENEE VARGAS RAMOS Portador da Cedula de Identidade RG 0736901-8 SSP/MT e CPF. Nº 532.008.291-68, como Responsável Tecnico no Programa Brasil Sorridente , conforme Lei N° 066/2015, “Autoriza o poder executivo a conceder incentivo financeiro mensal ao profissional dentista/odontólogo que atuar como responsável técnico do laboratório regional de protese dentária, e dá outras providências”.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a Maio de 2015.

Artigo 3° - Revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 26 de Janeiro de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal