Súmula: CONVOCA SUPLENTE DE CONSELHEIRO TUTELAR DÁ PROVIDÊNCIAS.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – C.M.D.C.A, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 539/2015 e Considerando o Edital nº. 01/2015, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que trata da abertura do Processo de Seleção e escolha dos membros do Conselho Tutelar de Porto Estrela - MT, e ainda, o Edital 12/2015 que trata do resultado final da Eleição Unificada.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar o (s) suplente (s) de Conselheiros Tutelares, conforme votação realizada em 04 de outubro de 2015.

Art. 2º - Obedecendo a ordem do Edital CMDCA nº 12/2015 de 06/10/2015, este Conselho de Direito convoca o 2ª Suplente, Sr. JOSE CARLOS RIBEIRO JÚNIOR para exercer a função de Conselheiro Tutelar no mandato 2016-2020, pois o Sr° Anderson Teixeira Lopes não compareceu na data prevista da convocação com os documentos necessários, tendo o prazo de 05 dias úteis, a contar da data da publicação deste, para apresentar-se a este portando todos os documentos conforme anexo I.

Art. 3º - No caso de desistência/ recusa o suplente convocado ao cargo de Conselheiro Tutelar deverá apresentar Termo de Desistência devidamente assinado.

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Porto Estrela – MT, 26 de janeiro de 2016.

PUBLIQUE-SE.

Marilda Nogueira de Almeida

Presidente do CMDCA

ANEXO I - DOCUMENTOS EXIGIDOS

DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO AUTENTICADOS

RG

CPF

TITULO DE ELEITOR

COMPROVANTE DE ULTIMA ELEIÇÃO

RESERVISTA

CARTEIRA DE TRABALHO

2 FOTOS 3X4

CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CERTIDÃO DE CASAMENTO/

CPF DO CONJUGUE

CERTIDÃO DE NASCIMENTO FILHOS/ CADERNETA DE VACINAÇÃO/HISTORICO ESCOLAR

HISTÓRICO ESCOLAR/CERTIFICADO OU DIPLOMA

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULO DE CARGO

DECLARAÇÃO DE BENS

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO FOI DEMITIDO DE CARGO PÚBLICO

CARTEIRA PROFISSIONAL

CERTIDÃO DE REGULARIDADE JUNTO AO CONSELHO DE CLASSE

PIS

COMPROVANTE DE RESIDENCIA

ATESTADO MEDICO/EXAME ADMISSIONAL/MEDICO DO TRABALHO

CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS – ESTADUAL/FEDERAL

CONTA CORRENTE – BRADESCO – AGENCIA - PORTO ESTRELA