NOMEIA EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PME 2020/2024, E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Exma. Sra. GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências; considerando a Lei nº 11.422, de 14 de junho de 2021, que aprova o Plano Nacional de Educação PEE e dá outras providências; Considerando a Portaria MEC nº 41, de 25 de janeiro de 2021, que institui a Plataforma +PNE e dispõe sobre as ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação os estados, dos municípios e do Distrito Federal;

RESOLVE

Artigo 1º Designar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, para compor a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação:

- Érica Domingues de Lima da Motta

- Rosimeire Ferreira Cordeiro

- Giceli de Oliveira Giandotti

- Zenilda Lourdes da Silva Rodrigues

- Cristiane Nunes da Silva

- Josélia Bressanin Bossolani

- Vania Aparecida da Costa Miranda

- Halassi Nunes dos Santos

- Joelma Souza Cintra de Carvalho

- Érica Cristina da Silva

Artigo 2º - São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação:

I – operacionalizar a Plataforma +PNE;

II – realizar o preenchimento e os ajustes necessários na Plataforma +PNE;

III – identificar metas e estratégias que necessitem de maior investimento público;

IV – elaborar a planilha para monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias do PME do município de Glória D´Oeste-MT.

V – definir período de avaliação das metas do Plano;

VI – monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;

VII – divulgar anualmente os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, nos respectivos sítios institucionais da internet e em outros meios de divulgação.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial a Portaria 095 de 04 de setembro de 2018.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2022.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal