DECRETO Nº 4.919, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
30 de Novembro de 2022
DECRETO Nº 4.919, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre a suplementação de crédito por remanejamento entre entidades e dá outras providencias”
JOÃO MACHADO NETO, Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2.468/2022 e em consonância com a Lei Federal 4.320/1964,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 229.269,27 (duzentos e vinte nove mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos), destinados a dar cobertura nas dotações orçamentárias abaixo relacionadas:
01.031.0001.2001 Apoio Administrativo ao Gabinete do Presidente da Câmara
3.3.90.14.00.00.00 – Diárias Civil R$ 80.000,00 3.3.90.35.00.00.00 – Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 3.3.90.35.00.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 100.000,0001.031.0001.2002 Procuradoria, Controladoria e Contabilidade
3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 29.269,27Art. 2º - Para dar cobertura serão utilizados recursos de R$ 229.269,27 (duzentos e vinte nove mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos), oriundos a anulação parcial da dotação orçamentária abaixo relacionada:
08.001.15.451.0024.1035 Secretaria Municipal de Infraestrutura
4.4.90.51.00.00.00 R$ 229.269,27Total Geral da Redução R$ 229.269,27
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Nova Xavantina/MT, 29 de Novembro de 2022.
João Machado Neto
Prefeito Municipal