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Pref. Nova Xavantina

DECRETO Nº 4.919, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre a suplementação de crédito por remanejamento entre entidades e dá outras providencias”

JOÃO MACHADO NETO, Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal 2.468/2022 e em consonância com a Lei Federal 4.320/1964,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 229.269,27 (duzentos e vinte nove mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos), destinados a dar cobertura nas dotações orçamentárias abaixo relacionadas:

01.031.0001.2001 Apoio Administrativo ao Gabinete do Presidente da Câmara

3.3.90.14.00.00.00 – Diárias Civil R$ 80.000,00 3.3.90.35.00.00.00 – Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 3.3.90.35.00.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 100.000,00

01.031.0001.2002 Procuradoria, Controladoria e Contabilidade

3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 29.269,27

Art. 2º - Para dar cobertura serão utilizados recursos de R$ 229.269,27 (duzentos e vinte nove mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos), oriundos a anulação parcial da dotação orçamentária abaixo relacionada:

08.001.15.451.0024.1035 Secretaria Municipal de Infraestrutura

4.4.90.51.00.00.00 R$ 229.269,27

Total Geral da Redução R$ 229.269,27

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Xavantina/MT, 29 de Novembro de 2022.

João Machado Neto

Prefeito Municipal