Portaria nº 050/2022/SEMEC

De 29 de novembro de 2022

Divulga resultado da Interposição de Recurso contra a Classificação Preliminar da Contagem de Pontos 2022.

A Comissão de Estudos de Portarias, Contagem de Pontos e de Atribuição de Classe e ou Aulas e Jornada de Trabalho para o ano de 2023, nomeada através da Portaria Nº 029/SEMEC/2022, de 08 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º - Divulgar, em anexo único,o resultado dos recursos interpostoscontra a Classificação Preliminar da Contagem de Pontos 2022, para atribuição de classe e ou aulas e jornada de trabalho para o ano letivo de 2023.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e afixação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Canarana-MT, em 29 de novembro de 2022.

Michelle Lehnen

Presidente da Comissão

ANEXO ÚNICO

Ata Nº008/2022

Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, nas dependências da sala Cecília Meireles, reuniu-se a Comissão de Estudo de Portarias, Contagem de Pontos e Atribuição de aulas e Jornada de Trabalho para analisar e deliberar sobre a interposição de Recursos contra a Classificação Preliminar. A presidente realizou a leitura do recurso da professora Educação Infantil Ronymeire Gomes de Lima, lotada na EMEI Novo Lar que questiona a pontuação da segunda colocada. Assim, o pedido fica INDEFERIDO, conforme Portaria Nº 036/2022/SEMEC, o servidor só pode pedir recontagem sobre seus próprios pontos. Na sequência a presidente realizou a leitura do recurso da professora Margarete Ramos, lotada na EMEI Novo Lar, que questiona a pontuação da segunda colocada. Este também fica INDEFERIDO, por estar na Portaria que o direito é do servidor questionar somente sua pontuação, repetindo a resposta acima. Para maior esclarecimento, a Comissão achou melhor rever mesmo assim a contagem das servidoras. Ao realizar a contagem da Servidora Margarete Ramos, foi constatada uma divergência em seus certificados, um destes certificados havia sido contabilizado em formação presencial e, deveria ter sido contabilizado nos certificados on-line, diminuindo sua pontuação em 3,75 pontos, contabilizando 56,66 pontos e classificando-a em 6º lugar. Na sequência foram recontados os certificados da professora Elisete Bussiol Bison que, ao se refazer a revisão solicitada constatou-se que, quatro certificados totalizando 128 horas foram anulados por não constar período de realização, apenas contendo a data de emissão. Na somatória dos certificados presenciais houve um equívoco na contagem, sendo a somatória correta 75,17 pontos, não alterando sua classificação. Na sequência, foram recontados os certificados da profissional Elvira Alves Guimarães, da EMEI São Francisco de Assis, no cargo de Agente de Nutrição Escolar e contatou-se que não havia sido contabilizado o certificado PIBIDE, certificado esse presencial. Foi recontada novamente sua pontuação contabilizando 76,45 pontos e, mantendo sua classificação. Por último foi revista a contagem de pontos do servidor Bruno Nery Nogueira Luna, motorista escolar, lotado na EMEB Coronel Vanick, não havendo divergência, permanecendo sua pontuação. Não havendo mais para o momento, encerro esta nomeando abaixo todos os membros da Comissão presentes.

Marilene Laroque, Edilania Lima, Joselene dos Santos, Lucia Cleci Bobato Guites, Elenita B. Accadroli, Cenira dos Santos, Renato Teodoro da Silva, Rosmeri B. Anschau, Elaine Noeli Elsenbach, Marceli Teresinha L. Costa.

Canarana-MT, 29 de novembro de 2022

Michelle Lehnen

Presidente da Comissão