LEI ORDINÁRIA N.º 5.868 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
30 de Novembro de 2022
LEI ORDINÁRIA N.º 5.868 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.875 DE 10 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal ampliar o número de vagas aos cargos de enfermeiro, fisioterapeuta, assistente social, farmacêutico, nutricionista e psicólogo, constante no Anexo I – D – Tabela de Cargo de Provimento Efetivo, da Lei n.º 2.875, de 10 de abril de 2008,passando a vigorar a ampliação com a seguinte redação:
Anexo I – D
Cargo de Provimento Efetivo
Grupo | Cargo | De Nº Vagas | Para Nº Vagas |
Ocupacional - IV | Enfermeiro | 45 | 50 |
Ocupacional - IV | Fisioterapeuta | 04 | 09 |
Ocupacional - IV | Assistente Social | 10 | 12 |
Ocupacional - IV | Farmacêutico | 05 | 08 |
Ocupacional - IV | Nutricionista | 03 | 04 |
Ocupacional - IV | Psicólogo | 17 | 18 |
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal ampliar o número de vagas aos cargos de Auxiliar de Farmácia e Recepcionista, constante no Anexo I – B – Tabela de Cargo de Provimento Efetivo, da Lei n.º 2.875, de 10 de abril de 2008,passando a vigorar a ampliação com a seguinte redação:
Anexo I – B
Cargo de Provimento Efetivo
Grupo | Cargo | De Nº Vagas | Para Nº Vagas |
Ocupacional - II | Auxiliar de Farmácia | 08 | 17 |
Ocupacional - II | Recepcionista | 64 | 71 |
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal ampliar o número de vagas ao cargo de Agente Administrativo II, constante no Anexo I – C – Tabela de Cargo de Provimento Efetivo, da Lei n.º 2.875, de 10 de abril de 2008,passando a vigorar a ampliação com a seguinte redação:
Anexo I – C
Cargo de Provimento Efetivo
Grupo | Cargo | De Nº Vagas | Para Nº Vagas |
Ocupacional - III | Agente Administrativo | 142 | 146 |
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.