Carregando...
Pref. Tangará da Serra

LEI ORDINÁRIA N.º 5.868 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.875 DE 10 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal ampliar o número de vagas aos cargos de enfermeiro, fisioterapeuta, assistente social, farmacêutico, nutricionista e psicólogo, constante no Anexo I – D – Tabela de Cargo de Provimento Efetivo, da Lei n.º 2.875, de 10 de abril de 2008,passando a vigorar a ampliação com a seguinte redação:

Anexo I – D

Cargo de Provimento Efetivo

Grupo

Cargo

De Nº Vagas

Para Nº Vagas

Ocupacional - IV

Enfermeiro

45

50

Ocupacional - IV

Fisioterapeuta

04

09

Ocupacional - IV

Assistente Social

10

12

Ocupacional - IV

Farmacêutico

05

08

Ocupacional - IV

Nutricionista

03

04

Ocupacional - IV

Psicólogo

17

18

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal ampliar o número de vagas aos cargos de Auxiliar de Farmácia e Recepcionista, constante no Anexo I – B – Tabela de Cargo de Provimento Efetivo, da Lei n.º 2.875, de 10 de abril de 2008,passando a vigorar a ampliação com a seguinte redação:

Anexo I – B

Cargo de Provimento Efetivo

Grupo

Cargo

De Nº Vagas

Para Nº Vagas

Ocupacional - II

Auxiliar de Farmácia

08

17

Ocupacional - II

Recepcionista

64

71

Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal ampliar o número de vagas ao cargo de Agente Administrativo II, constante no Anexo I – C – Tabela de Cargo de Provimento Efetivo, da Lei n.º 2.875, de 10 de abril de 2008,passando a vigorar a ampliação com a seguinte redação:

Anexo I – C

Cargo de Provimento Efetivo

Grupo

Cargo

De Nº Vagas

Para Nº Vagas

Ocupacional - III

Agente Administrativo

142

146

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.