PORTARIA MUNICIPAL Nº 269 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
30 de Novembro de 2022
“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”
José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;
R E S O L V E:
1.1 Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo, oriundo do Pregão Eletrônico nº 022/2022 PMNO, processo administrativo nº 235/2022 PMNO da Ata de Registro de Preço nº 022/2022, cujo o objetoREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE CBUQ- CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE DESTINADO A PREFEITURA DE NOVA OLIMPIA/MT.Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo, oriundo do Pregão Eletrônico Nº 022/2022 PMNO, EMPRESA ADMF COMÉRCIO PRODUTOS TRATAMENTO DE ÁGUA E SERVIÇOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.845.581/0001-01, com sede Avenida Quinze de Novembro, 207, subsolo sala 03, Centro – Sul, Cuiabá MT, CEP: 78.020-301, telefone (65) 9225-7876, E-mail ADMFQUIMICA@HOTMAIL.COM, neste ato, representada pelo Sr. ARNOLDO SILVA VEGGI, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de identidade RG 413835- DPF/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.536.791-71, residente e domiciliado na Avenida Quinze de Novembro, 207, subsolo sala 03, Centro – Sul, Cuiabá MT, CEP: 78.020-301, telefone (65) 9225-7876.
Art. 2º Ficam nomeados os servidores para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e Empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:
FISCAIS DE CONTRATO E TESTEMUNHAS
ERISON BARROS CAMPOS
CPF: 882.082.731-04
FISCAL
JANIO FERREIRA
CPF: 325.890.421-91
SUPLENTE
Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.
Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 29 de novembro de 2022.
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL