“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

1.1 Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo, oriundo do Pregão Eletrônico nº 021/2022 PMNO, processo administrativo nº 232/2022 PMNO da Ata de Registro de Preço nº 021/2022, cujo o objetooREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE TUBOS DE CONCRETO, CONCRETO USINADO E PISO (PAVIESS) DESTINADO A PREFEITURA DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo, oriundo do Pregão Eletrônico Nº 021/2022 PMNO, EMPRESA CIMEL PAVIMENTAÇÃO E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.428.638/0001-01 com sede na Rua Gabriel Ângelo, nº 3670, LTDA e, Jardim Aeroporto, Tangará da Serra MT, CEP: 78.301-522, telefone (65) 3329-3400 e (65) 99987-1259, E-mail: a.cimel@terra.com.br, neste ato, representada pelo Sr. ITALO FREDERICO SPAZAPAN BALDRIGUI, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de identidade RG 2054278-0- SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.926.131-75, residente e domiciliado Rua Gabriel Ângelo, nº 3670, LTDA e, Jardim Aeroporto, Tangará da Serra MT, CEP: 78.301-522.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipais, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e Empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS DE CONTRATO E TESTEMUNHAS

ERISON BARROS CAMPOS

CPF: 882.082.731-04

FISCAL

JANIO FERREIRA

CPF: 325.890.421-91

SUPLENTE

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 29 de novembro de 2022.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL