DATA: 24 de novembro de 2022.

SÚMULA: Término de Licença para Tratamento de Saúde de Servidor

Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras

providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado

de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Encerrar a Licença para Tratamento de Saúde do Sr.

Lindomar Basilio Silva, servidor efetivo no cargo de Professor, carga horária 30 horas

semanais, matrícula nº 3012, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme

Processo administrativo de Licença Saúde nº 2022.01.042, a partir de 24 de novembro de

2022.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 24 de novembro de 2022.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Karla Adriana Blanc Enge

Secretária Municipal de Educação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.