O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Licitatório.

a) Processo Nr: 157/2022

b) Licitação Nr: 024/2022

c) Modalidade: DISPENSA

d) Data Homologação: 30/11/2022

e) Objeto da Licitação: "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL E PLANEJAMENTO PÚBLICO EM CARATER COMPLEMENTAR PARA ATENDER AO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU - MT".

EXTRATO DO CONTRATO 102/2022

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. Valdivino Mendes dos Santos que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa jurídica JOSSANA DA PAIXÃO XAVIER CNPJ: 20.154.588/0001-45 endereçada Logradouro: Rua Setenta e Sete (nuc hab cpa iv), Número: 26, Complemento: Quadra21, Setor I, CEP: 78.058-032, Bairro/Distrito: Morada da Serra, Município: Cuiabá, Uf: MT, denominado “CONTRATADO”.

Objeto: "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL E PLANEJAMENTO PÚBLICO EM CARATER COMPLEMENTAR PARA ATENDER AO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU - MT".

PROCESSO: 157/2022

VALOR: O presente contrato tem o valor global de R$: 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais), conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.

VIGÊNCIA: O presente Contrato tem vigência de 30 de Novembro de 2022 até 30 de Maio de 2023, podendo ser prorrogado.

Cotriguaçu - MT, 30 de Novembro de 2022.

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Valdivino Mendes dos Santos