DECRETO MUNICIPAL N.º 64/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022
1 de Dezembro de 2022
DECRETO MUNICIPAL N.º 64/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022
“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em favor da Câmara Municipal, e dá outras providências”.
FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.155/2021 de 09/12/2021.
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO ATIVIDADE | DOTAÇÃO | RECURSO | ELEMENTO DESPESAS | VALOR |
| 1.116 | 1 | 0500 | 4.4.90.52.00.00.00.00 | 150.000,00 |
| TOTAL | 150.000,00 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, § 1.º, inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO ATIVIDADE | DOTAÇÃO | RECURSO | ELEMENTO DESPESAS | VALOR |
| 2.189 | 24 | 0500 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 150.000,00 |
| TOTAL | 150.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de julho de 2022.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal