Abre Crédito Adicional Suplementar com recursos de excesso de arrecadação, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 808, de 27 de Setembro de 2022;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2022, um Crédito Adicional Suplementar, nos termos do Artigo 41, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 1.339.000,00 (um milhão trezentos e trinta e nove mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes, consignadas no Orçamento Geral do Município vigente para o presente exercício de 2022:

04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

04.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

(44) 04.122.0001.2.008-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 7.000,00.

(54) 04.123.0001.2.005-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(67) 12.122.0004.2.011-3390.14.00.00.00 – Diárias – Civil.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 1.000,00.

(76) 12.122.0004.2.027-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 1.000,00.

(84) 12.306.0006.2.022-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 40.000,00.

(91) 12.361.0006.2.023-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 51.000,00.

(92) 12.361.0006.2.023-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 106.500,00.

(93) 12.361.0006.2.024-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 21.200,00.

(94) 12.361.0006.2.024-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 10.000,00.

(118) 12.365.0005.2.018-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 3.000,00.

(120) 12.365.0005.2.018-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 16.000,00.

05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

(165) 13.392.0008.1.027-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 13.300,00.

(172) 13.392.0008.1.031-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 34.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(197) 10.122.0009.2.033-3390.14.00.00.00 – Diárias – Civil.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 4.000,00.

(222) 10.301.0010.2.037-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.

Fonte: 1.6.00.000000 = R$ 20.000,00.

(227) 10.301.0010.2.037-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.6.00.000000 = R$ 60.000,00.

(255) 10.302.0011.2.043-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 10.000,00.

(258) 10.302.0011.2.075-3391.70.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público.

Fonte: 1.6.21.000000 = R$ 10.000,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

07.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(284) 08.122.0016.2.049-3390.14.00.00.00 – Diárias – Civil.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.

(285) 08.122.0016.2.049-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 2.000,00.

(287) 08.122.0016.2.049-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 18.000,00.

07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

(306) 08.241.0015.2.048-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO URBANISMO E SANEAMENTO

08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO

(335) 15.451.0001.2.055-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 11.000,00.

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE

(351) 26.782.0020.1.069-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 600.000,00.

(360) 26.782.0020.2.057-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 70.000,00.

(362) 26.782.0020.2.057-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 85.000,00.

09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

(377) 20.122.0001.2.062-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 75.000,00.

(379) 20.122.0001.2.062-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 39.000,00.

10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

10.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

(414) 27.812.0024.2.066-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 4.000,00.

12 – GABINETE DO PREFEITO

12.001 – GABINETE DO PREFEITO

(423) 04.122.0025.2.067-3390.14.00.00.00 – Diárias – Civil.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.

(424) 04.122.0025.2.067-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.

(426) 04.122.0025.2.067-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 2.000,00.

TOTAL: R$ 1.339.000,00.

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, serão utilizados os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, conforme facultado pelo artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, das seguintes fontes:

a) – Fonte de Recurso: 1.5.00.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos no valor de R$ 985.300,00 (novecentos e oitenta e cinco mil e trezentos reais);

b) – Fonte de Recurso: 1.5.00.100100 – Identificação das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino no valor de R$ 249.700,00 (duzentos e quarenta e nove mil e setecentos reais);

c) – Fonte de Recurso: 1.5.00.100200 – Identificação das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais);

d) – Fonte de Recurso: 1.6.00.000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

e) – Fonte de Recurso: 1.6.21.000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 24 de outubro de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal