DECRETO Nº. 103/2022

DATA: 29 DE NOVEMBRO DE 2022

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O GRUPO DE ESTUDO PARA ANALISE E IMPLEMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA UBIRATÃ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Edegar José Bernardi, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

Decreta:

ART. 1º. Ficam nomeados os servidores públicos municipais para compor o grupo de estudo que irá analisar e implantar a previdência complementar no município de Nova Ubiratã-MT, nos termos do art. 40,§ 14, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

MEMBRO	REPRESENTATIVIDADE
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO	PODER EXECUTIVO
RODRIGO POLETO	PODER EXECUTIVO
CRISTIANE LAZARIN FEIJÓ	PODER LEGISLATIVO
LUIZ HENRIQUE DA SILVA	PODER LEGISLATIVO
NATHANA SIMONI RUSH	PODER EXECUTIVO – RPPS
BRUNO NEIVA CRUZ	PODER EXECUTIVO
MARCIA NUNES DE OLIVEIRA	PODER EXECUTIVO
AILTON TADEU PATEIS	SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS

ART. 3º. Os membros indicados terão mandato de 01 (um) ano contados da data da publicação deste Decreto.

ART. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO EM DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração