DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2022
1 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre a concessão de medalha de Honra ao Mérito “José Avelino dos Santos”, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 243, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º - Concede Medalha de Honra ao Mérito “Jose Avelino dos Santos” a senhora MARIA ALVES DO NASCIMENTO, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Parágrafo Primeiro: A entrega da referida medalha dar-se-á em sessão solene, em data a ser designada pela mesa diretora, após prévio contato com o homenageado.
Parágrafo segundo: A pessoa homenageada caso não comparecer à Sessão Solene para o recebimento da Medalha, não poderão ser agraciadas na mesma Legislatura, a não ser por justificativa ímpar, de acordo com a Lei Municipal 1060/2019- art. 4º - Parágrafo Único.
Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se,
Publica-se.
Itiquira-MT., 29 de novembro de 2022.
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ALCIDES ANFILÓFIO DE CAMPOS FERREIRA
Presidente
Gestão 2021-2022