DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2022
1 de Dezembro de 2022
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itiquirense, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 243, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º - Concede Título de Cidadão Honorário Itiquirense ao senhor ONDANIR BORTOLINI (NININHO) em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Parágrafo Primeiro: A entrega do referido título dar-se-á em sessão solene, em data a ser designada pela mesa diretora, após prévio contato com o homenageado.
Parágrafo segundo: Na impossibilidade de se efetuar a entrega em sessão da Câmara ou Solene, a mesma se realizará na sala da presidência ou ainda em local previamente deliberado pela Mesa Executiva.
Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se,
Publica-se.
Itiquira-MT., 29 de novembro de 2022.
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ALCIDES ANFILÓFIO DE CAMPOS FERREIRA
Presidente
Gestão 2021-2022