PORTARIA N.º 345, De 30 de novembro 2022

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 61/2022 e Contrato nº 127/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 61/2022 e Contrato nº 127/2022 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: SANTOS E BENASSI LTDA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 82/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 9259/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TECNICO, ASSESSORIA E CONSULTORIA NA AREA CONTABIL, FINANCEIRA, PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA ATENDER AO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT PELO PERIODO DE 12 MESES.

VALOR: R$ 168.000,00(cento e sessenta e oito mil reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

FISCAL: ANDERSON CAMPOS LOPES

RG Nº: 18971237

CPF Nº: 040.335.161-82

CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3811

FISCAL: ROSINALVA DE SOUZA FRANÇA

RG Nº: 1785842-9 SSP/MT

CPF Nº: 033.859.871-56

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3324

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 30 de novembro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 61/2022 e Contrato nº 127/2022 referente ao Processo Administrativo nº 9259/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 30 de novembro de 2022.

ANDERSON CAMPOS LOPES – SECRETARIA DE FINANÇAS