DATA:29 de novembro de 2022

SÚMULA: Nomeia servidores para compor a Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação e dá outras providencias;

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a necessidade de substituir membros da Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1º - Definir as atribuições da Equipe Técnica que atuará no levantamento e na sistematização de todos os dados e informações referentes ao Plano Municipal de Educação de Nova Santa Helena-MT (2022-2032), e nomear para compô-la os seguintes membros:

1) Juliane Oscar de Souza Moura

2) Leila Pimenta Zaneti

3) Marines Bortolini

4) Eunice Cabral Rubio Campos

Art. 2° - Essa equipe técnica terá por atribuições:

I - Fazer uma releitura atenta do Plano Municipal de Educação, relacionando todas as metas e as estratégias de forma cronológica.

II - Instituir instrumentos para coletar os dados que subsidiarão a produção das informações para o monitoramento.

III – Definir indicadores para as metas que dependem de indicadores e fontes próprios do município.

IV - Após a elaboração da versão preliminar, enviar o texto e eventuais documentos acessórios (notas técnicas para os indicadores específicos e/ou textos relativos às metas não mensuráveis) à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer para análise e debates internos.

V – Juntamente com a Comissão Coordenadora, prevista na Lei n° 705/2015, Art. 6º, § 1° recolher as análises e as impressões manifestadas durante a divulgação dos Relatórios Anuais de Monitoramento, enviando, a cada ano, a sistematização dessas contribuições a todas as instituições envolvidas no processo.

VI – A cada triênio, analisar os Relatórios Anuais de Monitoramento no seu conjunto, fazendo um reestudo das condições do município, a consideração de novos instrumentos legais que possam ter surgido no período, bem como outras informações relevantes, para elaborar o documento Avaliação do Plano Municipal de Educação – Versão Preliminar.

Art. 3° - As nomeações de que tratam o Art. 1° não serão remuneradas.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 29 de novembro 2022.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 29/11/2022 a 29/12/2022.