NOMEIA PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002,

R E S O L V E :

Art. 1º Nomear como Pregoeiro e como membros da equipe de apoio, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Administração Municipal, os servidores abaixo relacionados:

PREGOEIRO:

STUART NOGUEIRA E SILVA

EQUIPE DE APOIO:

TANIA GUIOMAR RESENDE CARDOSO CARVALHO

JOÃO PEREIRA DOS SANTOS

EUDES DA SILVA BARROS

Art. 2º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes Lei Federal nº 10.520/2008 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.

Art. 3º O Pregoeiro, ou seu substituto, fica autorizado a convocar, além dos membros da Equipe de Apoio, a depender da especificidade técnica do objeto ou da documentação apresentada, outros servidores da Prefeitura, técnicos da área, para auxiliar na análise das propostas e documentos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 01/01/2016.

Prefeitura do Município de Ponte Branca, 11 de Janeiro de 2016.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

PREFEITO MUNICIPAL