PORTARIA Nº 016/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

“Concede licença-prêmio a servidora MARIA BEATRIZ MORAIS.”

O Presidente da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, o Senhor EDEMARCIO PEREIRA LOPES, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art.29, inciso II da Lei Orgânica Municipal c/c o artigo 28, inciso XX do Regimento Interno e Lei Municipal Complementar nº 030/2008; e

Considerando os termos do requerimento datado de 29/11/2022 – protocolo nº 092, no qual a servidora Maria Beatriz Morais, requer a concessão de licença-prêmio, a serem usufruídas no período de 01/12/2022 à 30/12/2022, isto é, de forma proporcional – 30 (trinta) dias.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença-prêmio a servidora MARIA BEATRIZ MORAIS, ocupante do cargo efetivo de Telefonista, pelo período abaixo referendado:

Período aquisitivo: 01/04/2013 à 31/03/2018

Período a ser usufruído: 01/12/2022 à 30/12/2022

Proporcional: 30 (trinta) dias

Art. 2º. O departamento administrativo e financeiro deverá adotar as providências necessárias e legais, para o fiel cumprimento da presente portaria, registrando em sua ficha individual o período usufruído.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, Edifício Sede do Poder Legislativo Municipal, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

EDEMARCIO PEREIRA LOPES

Presidente da Câmara