RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL

DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT.

RESOLUÇÃO Nº. 004/2022.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, no exercício das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal 017/2001 qual criou o Conselho Municipal de Assistência Social e posteriormente a Lei Municipal nº 0135/2003 que reestruturou o presente conselho e por fim a LEI MUNICIPAL Nº 630/2019 de 05 de junho de 2019, que alterou a composição, alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 256/2007, de 08 de abril de 2007 e o art. 3º da Lei Municipal nº 135/2003.

Considerando o disposto no Decreto n° 25, de 31 de Março de 2.022.

Considerando a deliberação obtida em reunião extraordinária ocorrida no dia 28/11/2022.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar integralmente o Plano de Ação para o Cofinanciamento do Governo Federal para o Sistema Único da Assistência Social no Ano 2022.

Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação;

Registra-se e cumpre-se.

Santa Rita do Trivelato - MT, 30 de novembro de 2022.

Alessandra da Silva Cardoso

Pres. do Conselho Mun. de Assistência Social