Portaria nº 863/2022

De 23 de novembro de 2022.

Dispõe sobre Licença Prêmio.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe Lei Municipal Complementar nº. 172/2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Fatima Aparecida da Silva ocupante do cargo de Agente Nutrição Escolar, Matrícula n° 6081, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, (90) noventa dias de Licença Prêmio por assiduidade, conforme dispõe legislação supramencionada, no período de 10 de novembro de 2022 a 07 de fevereiro de 2023;

Relativo ao quinquênio de 2016 a 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 10 de novembro de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana MT, em 23 de novembro de 2022.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal