ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 237/2022

Por este instrumento de compromisso na melhor forma de direito, o Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Ludgardes Hoffman Riedi, s/n.º, Jardim Paraná, nesta cidade, inscrita no CNPJ /MF sob o n.º 03.424.272/0001-07, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, SR. LEOCIR HANEL, brasileiro, casado, Agente Político, residente e domiciliado nesta cidade de Nobres – MT, inscrito no RG sob o n.º 740.239 SSP/PR e CPF n.º 159.026.509-25, e do outro lado a empresa HSF COMERCIAL ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 34.853.292/0001-27 estabelecido(a) à Rua E 1 Despraiado - Cuiabá-MT representado(a) neste ato por HENRY DA SILVA FREITAS, portador(a) da cédula de identidade RG sob nº 1265428D SESP/MTe do CPF nº 914.504.381-72,doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Municipal 176/2006 2007 e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 44/2022, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, e suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA MERENDA ESCOLAR, AFIM DE ATENDER CRECHES, ESCOLAS, PRÉ ESCOLA, EDUCAÇÃO ESPECIAL E EDUCAÇÃO INDIGENA, POR PERIODO DE 12 MESES, conforme condições e especificações constantes no Edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 44/2022, para Registro de Preços.

1.2. A presente Ata de Registro de Preços tem o valor registrado por ITEM conforme segue:

Item	Descrição	Marca	Und. medida	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	ABACAXI PEROLA UNIDADE, (PESO ACIMA DE 1 KG CADA). FRESCO, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTO, FIRME, COLORACAO UNIFORME, AROMA, COR, TIPICOS DA ESPECIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NAO SERAO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMACAO E A AP		un	1200,0000	R$ 6,4600	R$ 7.752,00
2	ABOBORA KABOTIA - GRANDE, SELECIONADA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NAO SERAO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA E		kg	1200,0000	R$ 4,9600	R$ 5.952,00
3	AMEIXA SECA 500 GR		LT 500 G	100,0000	R$ 34,9900	R$ 3.499,00
4	AMENDOIM 500gr		PC 500 G	300,0000	R$ 10,1300	R$ 3.039,00
5	AMIDO MILHO 500G		CX500GR	200,0000	R$ 4,7500	R$ 950,00
6	AVEIA EM FLOCOS 500GR		PC 500 G	400,0000	R$ 8,4100	R$ 3.364,00
7	AZEITE DE OLIVA 500ML		un	150,0000	R$ 19,7400	R$ 2.961,00
8	AZEITONA 500 GR		VD 500 G	100,0000	R$ 17,9600	R$ 1.796,00
9	AZEITONA VERDE 200G		VD 500 G	100,0000	R$ 12,9500	R$ 1.295,00
10	BANANA DA TERRA VERDE		kg	200,0000	R$ 8,5200	R$ 1.704,00
11	BATATA INGLESA - GRAUDA SELECIONADA, FRESCA, DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORACAO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPECIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NAO SERAO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARENCIA. NECES		kg	2500,0000	R$ 6,6500	R$ 16.625,00
12	BISCOITO CRACKER - CAIXA COM 20 PCT DE 400G		PC 400 G	100,0000	R$ 5,1100	R$ 511,00
13	BISCOITO DOCE MAISENA 400gr		un	200,0000	R$ 7,2800	R$ 1.456,00
14	BISCOITO INTEGRAL 400 G		un	100,0000	R$ 9,2000	R$ 920,00
15	BISCOITO TIPO ROSQUINHA 800 GR		un	200,0000	R$ 11,8800	R$ 2.376,00
16	CEBOLA BRANCA SELECIONADA FRESCA - DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR		kg	900,0000	R$ 9,4300	R$ 8.487,00
17	CENOURA SELECIONADA FRESCA - DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENT		kg	1700,0000	R$ 4,2900	R$ 7.293,00
18	COCO RALADO 100 GR SEM ACUCAR		PC 100 G	300,0000	R$ 5,2400	R$ 1.572,00
19	EXTRATO DE TOMATE (840GRS)		SACHE	500,0000	R$ 11,7800	R$ 5.890,00
20	FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO (VITAMINA B9) - PCT 1 KG		un	950,0000	R$ 4,9900	R$ 4.740,50
21	FARINHA DE TRIGO INTEGRAL 1KG		un	50,0000	R$ 8,4700	R$ 423,50
22	FEIJAO PRETO 1 Kg		PC 1 KG	300,0000	R$ 7,6400	R$ 2.292,00
23	FERMENTO QUIMICO 100 G		EMBL100GR	700,0000	R$ 3,5400	R$ 2.478,00
24	FUBA DE MILHO 1 KG		PC 1 KG	600,0000	R$ 4,4400	R$ 2.664,00
25	IOGURTE NATURAL INTEGRAL: INGREDIENTES: LEITE DE VACA PASTEURIZADO E FERMENTO LÁCTEO. NAO CONTEM GLUTEN. EMBALADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA, RESISTENTE E ATÓXICA, TAMPA LACRADA CONTENDO 170 G DO PRODUTO. SELO DO IMA OU SIF.		un	100,0000	R$ 4,0200	R$ 402,00
26	IOGURTE: ZERO LACTOSE PARA INTOLERANTES A LACTOSE. NO SEU RÓTULO DEVE CONTER INFORMAÇÕES SOBRE LACTOSE NUTRICIONAIS POR PORÇÃO, DATA DE VALIDADE, LOTE E NÚMERO DE REGISTRO DE INSPEÇÃO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. EMBALAGEM DE 140 A 170G.		un	100,0000	R$ 3,8100	R$ 381,00
27	LARANJA PÊRA FRESCA - DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTO DE SU		kg	6000,0000	R$ 2,4000	R$ 14.400,00
28	LENTILHA: TIPO 1, CLASSE MEDIA, NOVA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, SEM A PRESENÇA DE GRÃOS MOFADOS E/OU CARUNCHOS. EMBALAGEM DE 500G, DE MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE E TRANSPARENTE COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE		un	100,0000	R$ 14,8000	R$ 1.480,00
29	MACA NACIONAL		kg	4000,0000	R$ 7,9700	R$ 31.880,00
30	MACARRAO COM OVOS TIPO PARAFUSO: MASSA DE SEMOLA DE TRIGO ENRIQUECIDO COM FERRO, ÁCIDO FOLICO, OVOS, CORANTE NATURAL DE CÚRCUMA E URUCUM. PACOTE COM 500 GRAMAS, EMBALAGEM PLASTICA TRANSPARENTE, RESISTENTE, ISENTO DE		PC 500 G	2200,0000	R$ 7,4900	R$ 16.478,00
31	MACARRAO ESPAGUETE COM OVOS: MASSA DE SÊMOLA DE TRIGO ENRIQUECIDO COM FERRO, ÁCIDO FÓLICO, OVOS, CORANTE NATURAL DE CÚRCUMA E URUCUM. PACOTE COM 500 GRAMAS, EMBALAGEM PLÁSTICA TRANSPARENTE, RESISTENTE, ISENTO DE		PC 500 G	200,0000	R$ 3,4900	R$ 698,00
32	MACARRAO PARA SOPA TPO PADRE NOSSO COM OVOS 500 G		PC 500 G	2000,0000	R$ 5,7400	R$ 11.480,00
33	MACARRAO SEM GLUTEN PARAFUSO 500 GR		PC 500 G	50,0000	R$ 4,4600	R$ 223,00
34	MARGARINA CREMOSA C/ SAL 500G 60 A 80 % DE LIPIDIOS		POTE500GR	200,0000	R$ 10,7400	R$ 2.148,00
35	MELANCIA - DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES,		kg	4500,0000	R$ 4,9100	R$ 22.095,00
36	MELAO - DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTO, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTO DE SUJIDADES,		kg	1300,0000	R$ 6,4700	R$ 8.411,00
37	MILHO VERDE - LATA 200 GR		un	500,0000	R$ 4,0400	R$ 2.020,00
38	MILHO VERDE - LATA 2KG		un	120,0000	R$ 42,2500	R$ 5.070,00
39	MILHO VERDE CONGELADO 300 GR		EMBL300GR	1000,0000	R$ 8,8300	R$ 8.830,00
40	PIMENTAO VERDE - DE 1ª QUALIDADE, DEVE APRESENTAR AS CARACTERISTICAS DO CULTIVAR BEM FORMADOS, O, COM COLORAÇÕES PRÓPRIAS, LIVRES DE DANOS MECANICOS, FISIOLOGICOS, PRAGAS E DOENÇAS E ESTAR EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO E MATURAÇÃO		kg	480,0000	R$ 11,5500	R$ 5.544,00
41	PÓ PARA PREPARO DE BEBIDA À BASE DE SOJA, FORMULA INFANTIL PARA CRIANÇAS DE 1 A 5 ANOS DE IDADE, INDICADO PARA INTOLERANTES A LACTOSE E PARA ALÉRGICOS A PROTEÍNA DO LEITE DE VACA. FONTE DE CÁLCIO, FERRO, ZINCO, ÔMEGA 3 E 6, SEM.		LT 800 G	100,0000	R$ 21,0500	R$ 2.105,00
42	POLPA DE FRUTA 1 KG - CONGELADA, SEM ACUCAR. SABOR ABACAXI, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, AUSENTE DE SUBSTANCIAS ESTRANHAS A SUA COMPOSICAO,ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE.		un	200,0000	R$ 10,4900	R$ 2.098,00
43	POLPA DE FRUTA 1 KG - PROCESSADA, PASTEURIZADA, CONGELADA (SABORES DIVERSOS).		un	200,0000	R$ 12,8600	R$ 2.572,00
44	POLPA DE FRUTA 1 KG (MARACUJA)		un	100,0000	R$ 26,7000	R$ 2.670,00
45	SAL IODADO 1KG		PC 1 KG	300,0000	R$ 2,7900	R$ 837,00
46	SARDINHA 125 GR		un	200,0000	R$ 4,9900	R$ 998,00
47	SARDINHA OLEO 250G		un	500,0000	R$ 9,6800	R$ 4.840,00
Valor total						R$ 237.700,00

O valor global da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 237.700,00 (Duzentos e trinta e sete mil e setecentos reais).

CLÁUSULA SEGUNDA

DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de até 1 ano.

2.2. Nos termos do § 4º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Nobres, não será obrigado à aquisição, exclusivamente por seu intermédio, os materiais referidos na cláusula primeira, podendo utilizar, para tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora.

2.3. Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 44/2022, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA

DO PAGAMENTO

3.1. Os pagamentos serão efetuados em até 10 (dez) dias a partir da entrega dos itens e da Nota Fiscal, devidamente atestada em seu verso o recebimento dos produtos em quantidade e qualidade conforme Autorização de Fornecimento e especificações do Edital.

3.2. A nota fiscal somente será liberada quando o cumprimento do Empenho estiver em total conformidade com as especificações exigidas pela Prefeitura Municipal de Nobres - MT

3.3. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

3.4. As notas fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do país.

3.5. O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

3.6. Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

CLÁUSULA QUARTA

DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

4.1. O prazo de entrega dos produtos será de até 48 (quarenta e oito) horas, após o recebimento da Autorização de fornecimento na sede da secretaria solicitante e a entrega dos matérias solicitados nesta, deverá ser realizada em remessa única.

4.2. Os produtos adquiridos por meio deste Pregão deverão ser entregues nos seguintes locais, durante o expediente, ou seja, de 07h às 11h e das 13h às 17h, quando serão examinados por servidor responsável pelo seu recebimento:

Centro de Educação Básica Municipal Maria Honorata de Campos	Rua Niva Matos de Oliveira, s/n, bairro Santa Clara – CEP: 78.460-000
Creche Municipal Alda Pacheco Serra	Rua A, s/n, bairro Jardim Carolina – CEP: 78.460-000
Creche Municipal Regina Joana Ecker	Rua A, s/n, bairro Ponte de Ferro – CEP: 78.460-000
Escola Municipal Dalci Cândida de Souza	Rua E, Quadra 10, s/n, bairro Jardim Petrópolis – CEP: 78.460-000
Escola Municipal Indígena Coronel Olavo Mendes Duarte Escola Municipal Marechal Cândido Rondon Escola Municipal Zeferino Dorneles Costa	Almoxarifado Educação – Rua Ludgardes Hoffman Riedi- anexo na Secretaria de Infraestruttura

4.3. A ausência de um representante da empresa no momento da entrega e verificação dos produtos pelo servidor responsável acarretara na aceitação, pela empresa fornecedora, de quaisquer vícios que a secretaria solicitante apontar nos produtos entregues, devendo a fornecedora realizar a troca dos mesmos em até 24 (vinte e quatro) horas após o apontamento dos vícios, incorrendo em atraso passado o prazo previsto acima.

4.4. O prazo de validade dos Produtos quando da entrega pela contratada, deverá ser de no mínimo, 50% de sua validade, contados da data de fabricação. Os casos excepcionais serão analisados após aviso prévio.

*A entrega de Produtos vencidos ou mesmo com prazo inferior ao mencionado anteriormente, acarretara no cancelamento do registro realizado com a fornecedora, respeitando o Contraditório e Ampla Defesa.

4.5. O recebimento dos Produtos será feito em 02 (duas) etapas por funcionário designado pela Secretaria Solicitante, conforme a seguir:

4.5.1. Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do Produto com a especificação. No local da entrega, o servidor designado fará o recebimento dos materiais, limitando-se a verificar a sua conformidade com o discriminado na nota fiscal, fazendo constar no canhoto e no verso da nota a data da entrega do produto e, se for o caso, as irregularidades observadas.

4.5.2. Definitivamente, até o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados do recebimento provisório, por servidor designado que procederá ao recebimento, verificando as especificações e as qualificações do produto entregue, de conformidade com o exigido neste EDITAL e com o constante na proposta de preços da LICITANTE CONTRATADA.

4.3 Se constatada irregularidades no produto entregue, a CONTRATANTE, através de seu Departamento de Compras, poderá:

4.3.1 Se disser respeito à sua especificação, rejeitá-lo, no todo ou em parte, determinando sua substituição ou contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

4.3.2 Na hipótese de substituição, a LICITANTE CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Departamento de Compras, no prazo por ele estipulado, contado de sua notificação, mantido o preço inicialmente proposto;

4.5.3 Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar a sua complementação, ou rescisão contratual, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

4.5.4. Os produtos não aceitos ficarão à disposição do fornecedor, que no prazo de três (3) dias contados da notificação da não aceitação deverá retirar os mesmos, sob pena de a partir do quarto dia pagar custas com estocagem/depósito.

4.6. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da detentora da ata pela perfeita execução do empenho, ficando a mesma obrigada a substituir, no todo ou em parte, o objeto do empenho, se a qualquer tempo forem verificados vícios, defeitos ou incorreções.

4.7. Não há limite mínimo ou máximo para o quantitativo dos Pedidos, os mesmos serão de acordo com a necessidade de cada Secretaria.

CLÁUSULA QUINTA

DAS OBRIGAÇÕES

5.1. Da Prefeitura Municipal de Nobres:

5.1.3. Emitir o Termo de Recebimento Definitivo no prazo previsto e o devido recebimento no Verso da Nota Fiscal quanto os produtos estiverem sido verificados e conferidos, não excluindo-se a hipótese do item 4.4 da presente Ata.

5.1.2. Terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias para notificar a detentora da ata para substituição do objeto entregue em desacordo com as especificações.

5.1.3. Aplicar à detentora da Ata penalidades, quando for o caso;

5.1.4. Prestar à detentora da Ata toda e qualquer informação, por estas solicitadas, necessárias à perfeita execução da nota de empenho;

5.1.5. Efetuar o pagamento à detentora da Ata no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, no setor competente;

5.1.6. Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção.

5.2. Da Detentora da Ata:

5.2.1. Fornecer o objeto nas especificações e com a qualidade exigida;

5.2.2. Pagar todos os tributos, despesas, frete de transporte e todo e quaisquer custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos fornecidos;

5.2.3. Manter, durante a validade da Ata, as mesmas condições de habilitação;

5.2.4. Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado;

5.2.5. Fornecer o objeto, no preço, prazo e forma estipulada na proposta.

CLÁUSULA SEXTA

DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

6.1. Os contratos de aquisição decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela retirada da nota de empenho pela detentora.

6.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

6.3. Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante.

6.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da solicitação, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

CLÁUSULA SÉTIMA

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

7.1. As despesas decorrentes do presente instrumento, correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):

Sec. De Saúde................................... 106 - 05.002.12.306.0012.2026.3.3.90.30.1.552.0000000 Sec. De Saúde................................... 107 - 05.002.12.306.0012.2027.3.3.90.30.1.552.0000000 Sec. De Saúde................................... 108 - 05.002.12.306.0012.2028.3.3.90.30.1.552.0000000 Sec. De Saúde................................... 105 - 05.002.12.306.0012.2025.3.3.90.30.1.552.0000000 Sec. De Saúde................................... 118 - 05.002.12.361.0013.2029.3.3.90.30.1.500.1001000 Sec. De Saúde................................... 144 - 05.002.12.365.0013.2035.3.3.90.30.1.550.0000000 Sec. De Saúde................................... 130 - 05.002.12.361.0013.2034.3.3.90.30.1.550.0000000

CLÁUSULA OITAVA

DAS PENALIDADES

8.1. Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento de cada ajuste representado pela nota de empenho, sujeitará a detentora da Ata às penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, das quais destacam-se:

a) Advertência;

a) 2% (dois por cento), até o máximo de 05 (cinco) dias, configurando-se após esse prazo a inexecução do contrato;

Pela inexecução total ou parcial de cada ajuste (objeto de contrato ou nota de empenho), a Contratante poderá aplicar às empresas, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente estabelecidas:

I - Advertência; II- Multa Conforme previsão neste instrumento Convocatório, por dia de atraso na entrega dos produtos;

III- Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor contratual, por infração a quaisquer das cláusulas do contrato e itens deste Edital e pela recusa da assinatura do contrato;

IV- Suspensão temporária de participar em licitações no prazo não superior a 2 (dois) anos;

V- Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com as Administrações Públicas Federal, estaduais ou Municipais, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação do infrator, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

A multa a que alude este Instrumento Convocatório não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas na Lei.

8.2. Os valores das multas aplicadas previstas nos subitens acima poderão ser descontados dos pagamentos devidos pela Administração.

8.3. Da aplicação das penas definidas no item 8.1, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação, o qual deverá ser apresentado no mesmo local.

8.4. O recurso ou o pedido de reconsideração relativa às penalidades acima dispostas será dirigido ao Secretário da unidade requisitante, o qual decidirá o recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis e o pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

8.5. As infrações penais tipificadas nos artigos do Código Penal, serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

CLÁUSULA NONA

DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

9.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

9.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos materiais, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

9.2. O preço poderá variar para cima ou para baixo conforme o valor de cada materiais/produtos a ser fornecido tendo como base a desequilíbrio econômica financeira, se aceito pelo município.

9.3. O Órgão Gerenciador poderá revisar os preços praticados nesta Ata, a qualquer tempo.

9.4. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

9.5. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

9.6. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, O Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

9.7. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

9.8. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

9.9. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

9.10. Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

9.11. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

9.12. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.

9.13. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.

CLÁUSULA DÉCIMA

DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente ata poderá ser cancelada pelo MUNICÍPIO, de comum acordo, sem ônus, que deverá ser feito mediante notificação extrajudicial com antecedência mínima de trinta dias, no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do presente contrato pelo “PROMITENTE FORNECEDOR”, sendo reconhecido o direito de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei Federal n.º 8.666/93 e ainda, unilateralmente pelo MUNICÍPIO.

10.2. A presente Ata de Registro de Preços poderá será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

10.2.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

10.2.2. A detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

10.2.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

10.2.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

10.2.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

10.2.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

10.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Órgão Oficial do Estado, por uma (1) vez, considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da última publicação.

10.4. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal nº 8.666/93.

10.4.1. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de trinta dias, facultada á Administração a aplicação das penas previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

11.1. A aquisição dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos das aquisições.

11.1.1. A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem está delegar a competência para tanto.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

DAS COMUNICAÇÕES

12.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

VINCULAÇÃO AO EDITAL

13.1. Farão parte da presente ata, além de suas expressas cláusulas, independentemente de transcrição no corpo do presente, as instruções contidas no Edital de PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 44/2022, bem como os documentos a ele referentes, além da proposta apresentada pela PROMITENTE FORNECEDORA, no certame licitatório.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Integram esta Ata, o edital da PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 44/2022 a proposta da empresa HSF COMERCIAL ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 34.853.292/0001-27, classificada no certame supranumerado.

14.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02, Decreto Municipal n° 12/2010, no que não colidir com a primeira e as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

DO FORO

15.1. As partes elegem o foro da Comarca Nobres/ MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Nobres – MT, 29 de novembro de 2022.

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LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal

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HSF COMERCIAL ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ: 34.853.292/0001-27

HENRY DA SILVA FREITAS

CPF nº 914.504.381-72

Testemunhas:

Nome: C.P.F. n.º Assinatura:__________________________

Nome: C.P.F.n.º Assinatura:______________________