“Altera o Decreto nº 01/2022, sobre os feriados e pontos facultativos para o exercício de 2022, nos Órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica,

CONSIDERANDO o Feriado Municipal do dia 08.12.2022, alusivo à Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do Município de Diamantino/MT,

DECRETA:

Art. 1º - Fica incluído como Ponto Facultativo, o dia 09.12.2022, alterando-se o Decreto nº 01/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º (...)

XIX-A - 09 de dezembro - sexta-feira - Ponto Facultativo;

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino/MT, 29 de novembro de 2022.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal