Proc. Adm. nº. 701/2022

MUNICIPIO DE RONDOLÂNDIA E ÉTICA – CENTRO EDUCACIONAL E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL LTDA - ME; CNPJ: 03.525.197/0001-70.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço para treinamento acerca do regime diferenciado e favorecido do Simples Nacional abordando sobre as regras para o MEI nos dias 21 à 25 de novembro de 2022 em Cuiabá/MT, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributos.

Licitação: Inexigibilidade de Licitação nº 013/2022

Fundamentação: Art. 25, inciso II e seguintes da Lei n. 8666/93.

Assunto: contrato matriz.

Valor Global: R$ 1.620,00

Fonte recursos:

Unid. Emitente : 03.01 - Gestão das Finanças Municipais

Unid. Orçamentária : 11.01 - Gestão de Arrecadação e Tributos

Programa de Trabalho : 04.123.0106.2121 - Manutenção com a Sec. Municipal de Arrecadação

Elemento de Despesa :3.390.39-06500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Subelemento : Serviço de apoio ao ensino

Empenho : 02885 de 18/11/2022 - R$ 1.620,00

Prazo: 30 (trinta) dias – 18/11/2022 à 18/12/2022

Ass.: 18/11/2022.