PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2022.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1350/2022.

Considerando o cumprimento dos requisitos e nos termos permissivos do Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Decreto Federal 9.412/18, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da empresa VALDIRENE FERREIRA DA SILVA 00764896121 (MEI), inscrita no CNPJ sob o número 17.329.884/0001-25, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO, DECORAÇÃO E SERVIÇO DE BUFFET PARA 300 PESSOAS EM CERIMÔNIA DE FORMATURA DOS ALUNOS EGRESSOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL. O valor total a ser pago é de R$ 12.848,00 (doze mil oitocentos e quarenta e oito reais). Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o processo de contratação, nos termos da Lei.

Conquista D’Oeste, 30 de novembro de 2022.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal