PORTARIA MUNICIPAL Nº 401/2022

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores CRISTIANO DOS SANTOS NASCIMENTO matrícula funcional n° 1863, efetivo no cargo de Agente Administrativo como Fiscal Titular e PATRICIA AGUIAR DA SILVA, matrícula funcional n° 1726, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 095/2022.

Art. 2º - Objeto do Contrato: Contratação de shows artísticos para realização do 22º aniversário de Curvelândia - MT e 16º BARRETINHO, conforme proposta SIGCON do convênio nº 2675/2022, firmado entre a secretaria de estado de cultura, esporte e lazer - SECEL e o município de Curvelândia - MT. SHOW: BANDA LAMBASAIA

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 30 de novembro de 2022.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal