SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 086/2019, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE APOIO ÀS ATIVIDADES OPERACIONAIS SUBSIDIÁRIAS PARA ATENDER AS UNIDADES DA PREFEITURA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE ISANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS – COOPERSERV’S.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2.201, Centro, nesta cidade, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, a COOPSERV’S - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.355.192/0001-84, com sede à Avenida Adolino Bedin, nº 664, Bairro Jardim das Américas, Cidade de Sorriso/MT – CEP: 78.890-00 - CX. Postal nº 350, telefone (066) 3544-3937, e-mail: recepcao@coopservs.com.br halisson@coopservs.com.br , neste ato representada pelo DIRETOR PRESIDENTE SENHOR MILTON CARDOSO DE BRITO, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG nº 17146653-4 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº 975.644.861-04, residente e domiciliado na Rua Projetado 04 S/N Q. 10 E L. 19 – Loteamento Parque Tangara Sinop/MT, no Município de Sinop/MT, CEP: 78.550-001, doravante denominada CONTRATADA, em vista o consoante e decidido no Processo Administrativo - Pregão Presencial 019/2019, e constante no Contrato Original nº 086/2019, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, bem como demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do contrato prevista na cláusula quarta, bem como, promover o reajuste de 9% sobre os valores unitários dos itens e aditar o valor previsto na cláusula quinta, em decorrência da continuidade dos serviços, alterando as cláusulas mencionadas no contrato nº 086/2019, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1. O presente contrato por força do presente procedimento passa a vigorar da data da sua assinatura, até 14/05/2023, podendo ser prorrogado havendo interesse entre as partes.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:

5.1. O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 1.351.983,78 (um milhão trezentos e cinquenta e um mil novecentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos), pagos na forma inicialmente pactuada, sendo que este valor se refere aos seguintes itens, quantidades e valores unitários detalhados na planilha abaixo:

ITEM	CODIGO TCE MT	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	VALOR DA HORA	HORAS / ANO	VALOR TOTAL
01	358912-9	Servente de Limpeza	R$ 15,06	27.346	R$ 411.830,76
02	275078-3	Auxiliar de Cozinha	R$ 15,06	1.943	R$ 29.261,58
03	281516-8	Guarda Patrimonial	R$ 15,06	10.536	R$ 158.672,16
04	TCEMT0000215	Oficial de Serviços Gerais	R$ 32,75	7.200	R$ 235.800,00
05	TCEMT0000214	Agente de Apoio e Logística	R$ 25,11	16.248	R$ 407.987,28
07	TCEMT0000216	Coletor de Detritos	R$ 15,06	7.200	R$ 108.432,00
					R$ 1.351.983,78

5.3. A contratada se compromete a realizar, no mínimo, o pagamento mínimo ao colaborador, conforme previsto no edital de licitação.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. As despesas decorrentes desta contratação serão empenhadas mês a mês conforme solicitação da secretaria onde o serviço será prestado e consignadas nos exercícios de 2022 e 2023 sempre respeitando a dotação própria em cada exercício e respeitando o valor do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e Cláusula Quarta, Item 4.5, do Contrato Original.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato – MT, 11 de novembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

Egon Hoepers – Prefeito Municipal

CONTRATANTE

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES

DE SERVIÇOS – COOPERSERV’S

Milton Cardoso de Brito – Diretor Presidente

CONTRATADA

­­­­­­­­­­­­

TESTEMUNHAS

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15