PORTARIA Nº 400/2022

28 DE NOVEMBRO DE 2022

“Dispõe sobre a revisão da Portaria nº 167/2017, quanto a recomposição e atribuição da Equipe Técnica responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação de Novo São Joaquim e dá outras providências”

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. LEONARDO FARIA ZAMPA, no uso de suas atribuições legais e considerando O Artigo 5º da Lei de nº 720/2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025, no Município de Novo São Joaquim-MT.

Considerando a Portaria 167 de 04 de abril de 2017, que instituiu a Equipe Técnica responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação 2015/2025.

Resolve:

Art. 1º - Instituir a recomposição da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação vigente com o objetivo de monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias constantes na Lei Municipal 720/2015.

Art. 2º - Nomear os cidadãos abaixo para, recomporem a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Decenal Municipal de Educação do município de Novo São Joaquim-MT:

EQUIPE TÉCNICA

Representante da Secretaria Municipal de Educação:

Polliana Rodrigues Coelho

Representante dos Professores:

Alicio Caetano de Moura

Representante dos Diretores:

Silvana Laurindo da Silva

Representante da Secretaria de Administração:

Betânia Marques de F. dos Santos

Representante dos servidores Administrativo:

Marlene Ferreira de Oliveira Rocha

Representante do Conselho Municipal de Educação:

Nilza D’arc Rosa

Art. 3º - Ficam estabelecidas como atribuições da Equipe Técnica:

I - Operacionalizar a Plataforma +PNE;

II - Realizar o preenchimento e os ajustes necessários na Plataforma +PNE para a compatibilização das ações realizadas para o cumprimento das metas e estratégias do Plano de Municipal de Educação de Novo São Joaquim - MT;

III - Identificar metas e estratégias que necessitem de maior investimento público;

IV - Elaborar planilha para monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias do Plano de Municipal de Educação de Novo São Joaquim – MT;

V - Definir período de avaliação das metas do Plano;

VI - Monitorar o cumprimento das metas e estratégias do Plano de Municipal de Educação de Novo São Joaquim – MT;

VII - Coletar dados, anualmente, em fontes de pesquisas oficiais: Inep, IBGE, PNAD, Censo Escolar, Avalia/MT, IDEB e outros, relativos à educação em âmbito estadual/municipal;

VIII- Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação;

IX - Avaliar o cumprimento das metas e estratégias do Plano de Municipal de Educação de Novo São Joaquim - MT e a evolução dos indicadores propostos e subsidiar a elaboração do PME/MT para o decênio subsequente;

X - Elaborar relatórios de monitoramento e das avaliações para serem encaminhados aos órgãos de controle;

XI - Elaborar e socializar os indicadores de monitoramento e as avaliações realizadas quanto ao cumprimento das metas e estratégias do PME/MT;

XII - Emitir relatórios de monitoramento que subsidiarão a Semec, o Conselho Municipal de Educação na avaliação dos Planos de Educação;

XIII - Divulgar anualmente os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do PME/MT, nos respectivos sítios institucionais da internet e em outros meios de divulgação em comum acordo com o Conselho Municipal de Educação.

Art. 4º - As atividades executadas pelos membros da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do plano Municipal de Educação, durante os trabalhos relativos ao monitoramento e à avaliação, pesquisas e participação em encontros serão de cunho voluntário.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 28 de Novembro de 2022.

Leonardo Farias Zampa

Prefeito Municipal