CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – MT

No uso de suas atribuições legais, contrário ao Parecer jurídico e ao Parecer da Comissão de Licitação, tendo em vista que a essencialidade do objeto é a motivação para licitar serviços funerários, com fornecimento de urna funerária e serviço de translado, justificamos a necessidade da contratação em apreço, considerando que a Secretaria de Assistência Social desta municipalidade promove benefícios socioassistenciais que devem ser prestados em virtude de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública, observadas as contingências de riscos, perdas e danos a que estão sujeitos os indivíduos e famílias. Sendo o benefício prestado em virtude de morte deverá ser concedido com o objetivo de reduzir vulnerabilidades provocadas por morte de membro da família e tem por objetivo atender as necessidades urgentes da família para enfrentar vulnerabilidades advindas da morte de um de seus provedores ou membros. Determina e Ratifica os atos da Inexigibilidade de Licitação N. 027/2022, nos moldes estabelecidos.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS E AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSLADO.

CONTRATADO: OSVALDO BARCELOS MARTINS JUNIOR, CNPJ: 00.320.974/0001-52.

VALOR TOTAL: R$ 290.160,00 (duzentos e noventa mil e cento e sessenta reais)

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT,30 de novembro de 2022.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO