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Pref. Pedra Preta

DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a alteração da Portaria de nomeação da EQUIPE TÉCNICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, e dá outras providências.

IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 11.422, de 14 de junho de 2021, que aprovou o Plano Estadual de Educação – PEE e dá outras providências;

Considerando A Lei Municipal nº 859 de 23 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação do Município de Pedra Preta-MT, para o decênio de 2015/2025 e dá outras providências;

Considerando a Portaria MEC nº 41, de 25 de janeiro de 2021, que institui a Plataforma + PNE e dispõe sobre as ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal;

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a composição e atribuições da Equipe Técnica da Secretaria de Educação para o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação PME 2015/2025, com o objetivo de monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias constantes na Lei nº 859 de 23 de junho de 2015, com base na Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014.

Art. 2º - Nomear os servidores abaixo relacionados para a recomposição da Equipe Técnica:

I – Representantes da Secretaria de Educação

1. Luci Aparecida Teixeira

2. Leandro Nunes da Silva

3. Alisson Brito Lopes

II – Representantes dos Coordenadores Pedagógicos e Professores da Rede Municipal de Ensino

1.Maria Ricarda Pereira de Lima

III – Representantes dos Diretores da Rede Municipal de Ensino

1.Cintia Aparecida Bezerra de Souza

IV – Representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Pedra Preta/MT/SISPMUPP

1.Evair Claudio de Lara

V. Representantes da Rede Estadual de Educação

1. Andreza Fernanda Carvalho

2. Klebis Marciano Rocha dos Santos

3. Nathalia Marques da Conceição

VI. Representantes do Atendimento Educacional Especializado/AEE.

1. Maria Aparecida Clemente de Lara

VII. Representante do Conselho Municipal de Educação/CME

1. Maria Rosa do Lago Cardoso

Art. 3º - São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação:

I. operacionalizar a Plataforma+PNE e realizar o preenchimento e os ajustes necessários na respectiva Plataforma; II. coletar dados, anualmente, em fontes de pesquisas oficiais: INEP, IBGE, PNAD, Censo Escolar, Avalia/MT, IDEB e outros, correlatos à educação em âmbito municipal; III. avaliar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação e a evolução dos indicadores propostos e subsidiar a elaboração do PME para o decênio subsequente; IV. elaborar relatórios de monitoramento e das avaliações para serem encaminhados aos órgãos de controle; V. identificar metas e estratégias que necessitem de maior investimento público; VI. elaborar a planilha para monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias do PME do município de Pedra Preta-MT. VII. monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação; VIII. divulgar anualmente os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, nos sítios institucionais e em outros meios de divulgação; IX. definir período de avaliação das metas do Plano;

Art.4º. A coordenação da Equipe Técnica será exercida pelos seguintes membros:

I. Eleine Carrijo Machado de Melo: Coordenadora Pedagógica Municipal II. Eva Cristina Vera da Silva: Coordenadora Pedagógica Municipal III. Maria Aparecida dos Santos: Presidente do Conselho Municipal de Educação/CME IV. Vilmar Gregório Garcia: Secretário Municipal de Educação.

Paragrafo único: A equipe de coordenação terá as seguintes atribuições:

I. Organizar as reuniões da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação; II. Participar das capacitações; III. Elaborar ata ao término de cada processo

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.

AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2022.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial Da AMM.