DECRETO Nº 239/2022 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1 de Dezembro de 2022
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
Nomeia membros integrantes do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Lei nº 14.113/2020, art. 34 - §9º.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.256/2021 - MODIFICAÇÃO DO CACS/FUNDEB, at.4º, parágrafos 1º e 2º.
CONSIDERANDO o método de eleição por meio da indicação dos representantes pelas entidades.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, como segue:
I.Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular do Executivo: Cristiane Pardinho de Arruda Pereira;
Suplente: Rithyene Gomes da Silva.
Secretaria Municipal de Educação:
Titular SME: Eva Cristina Vera da Silva;
Suplente: Eleine Carrijo Machado de Melo.
II – Representante de Professores de Educação Básica da Rede Pública:
Titular: Raika Pereira dos Santos Nascimento;
Suplente: Aparecida da Mata Furtado Borges.
III – Representante de Diretores das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Cintia Aparecida Bezerra de Souza;
Suplente: Luciana Aparecida Gonçalves da Silva.
IV - Representantes dos Servidores Técnico-Administrativo das Escolas Básicas Públicas;
Titular: Solange Mira dos Santos;
Suplente: Silvia Desiderio
V – Representantes de Pais de alunos da Educação Básica Pública;
Titular: Alisson Brito Lopes;
Suplente: Paloma Mirelen de Souza;
Titular: Edson Moura Ferreira;
Suplente: Arlete Dias de Souza Moura.
VI – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública indicado pela entidade;
Titular: Vitória Gabriela da Silva;
Suplente: Anna Julia Amorim da Silva;
Titular: Jennifer Eiko Viana Sassamoto;
Suplente: Yasmin Maria Duarte de Souza.
VII- Representante do Conselho Municipal da Educação:
Titular: Maria Rosa do Lago Cardoso.
Suplente: Maria Eliete Leão de Arruda;
VIII- Representante do Conselho Tutelar:
Titular: Agnaldo Pereira dos Santos
Suplente: Lanna K. Dias da Silva
IX - Representante de Organizações da Sociedade Civil:
Titular: Luciana Hartt Campos;
Suplente: Lucineia da Silva Pereira.
Titular: Inácio Vilarinho Filho;
Suplente: Léa Konno.
XI - Representante das Escolas no Campo:
Titular: Luci Aparecida Teixeira;
Suplente: Abelmides Francisco Dias.
Art. 2°. A partir de 1° de janeiro do terceiro ano de mandato do Prefeito Municipal, o mandato dos membros do CACS-FUNDEB passará a ser de 4 (quatro) anos, vedada a recondução para o próximo mandato.
Art. 3°. O Presidente e Vice-Presidente serão eleitos pelos seus pares em reunião do colegiado, conforme o Regimento Interno.
Art. 4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.
AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita MunicipalRegistrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.