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Pref. Pedra Preta

DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.

Nomeia membros integrantes do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.

IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Lei nº 14.113/2020, art. 34 - §9º.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.256/2021 - MODIFICAÇÃO DO CACS/FUNDEB, at.4º, parágrafos 1º e 2º.

CONSIDERANDO o método de eleição por meio da indicação dos representantes pelas entidades.

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados os membros integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, como segue:

I.Representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular do Executivo: Cristiane Pardinho de Arruda Pereira;

Suplente: Rithyene Gomes da Silva.

Secretaria Municipal de Educação:

Titular SME: Eva Cristina Vera da Silva;

Suplente: Eleine Carrijo Machado de Melo.

II – Representante de Professores de Educação Básica da Rede Pública:

Titular: Raika Pereira dos Santos Nascimento;

Suplente: Aparecida da Mata Furtado Borges.

III – Representante de Diretores das Escolas Públicas Municipais:

Titular: Cintia Aparecida Bezerra de Souza;

Suplente: Luciana Aparecida Gonçalves da Silva.

IV - Representantes dos Servidores Técnico-Administrativo das Escolas Básicas Públicas;

Titular: Solange Mira dos Santos;

Suplente: Silvia Desiderio

V – Representantes de Pais de alunos da Educação Básica Pública;

Titular: Alisson Brito Lopes;

Suplente: Paloma Mirelen de Souza;

Titular: Edson Moura Ferreira;

Suplente: Arlete Dias de Souza Moura.

VI – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública indicado pela entidade;

Titular: Vitória Gabriela da Silva;

Suplente: Anna Julia Amorim da Silva;

Titular: Jennifer Eiko Viana Sassamoto;

Suplente: Yasmin Maria Duarte de Souza.

VII- Representante do Conselho Municipal da Educação:

Titular: Maria Rosa do Lago Cardoso.

Suplente: Maria Eliete Leão de Arruda;

VIII- Representante do Conselho Tutelar:

Titular: Agnaldo Pereira dos Santos

Suplente: Lanna K. Dias da Silva

IX - Representante de Organizações da Sociedade Civil:

Titular: Luciana Hartt Campos;

Suplente: Lucineia da Silva Pereira.

Titular: Inácio Vilarinho Filho;

Suplente: Léa Konno.

XI - Representante das Escolas no Campo:

Titular: Luci Aparecida Teixeira;

Suplente: Abelmides Francisco Dias.

Art. 2°. A partir de 1° de janeiro do terceiro ano de mandato do Prefeito Municipal, o mandato dos membros do CACS-FUNDEB passará a ser de 4 (quatro) anos, vedada a recondução para o próximo mandato.

Art. 3°. O Presidente e Vice-Presidente serão eleitos pelos seus pares em reunião do colegiado, conforme o Regimento Interno.

Art. 4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.

AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2022.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial.