LEI Nº 1.368 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.

“Altera Lei nº 1.171/2017 e dá outras providências.”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º Fica extinto o cargo de Diretor de Turismo, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Campinápolis – MT.

Art. 2º. Fica alterada a nomenclatura do cargo de provimento em comissão: Gerente de Patrimônio, para a de: Diretor de Patrimônio, cujo subsídio será de: R$ 4.395,20 (quatro mil trezentos e noventa e cinco reais e vinte centavos).

Parágrafo único. Ficam mantidas as atribuições inerentes ao cargo anterior, descrito no caput.

Art. 3º. Fica substituído o Anexo XVI da lei 1.171/2017, o qual passa a vigorar com as alterações realizadas.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor a partir na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, em 30 de novembro de 2022.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal