NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 01/2022 PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO 168/2021

Ao Sr. Senhor Danilo Fernando Pereira Damasceno

Representante da empresa EVOLUTION ENGENHARIA E AVALIAÇÕES EIRELI.

Ao Sr. Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal

REF: Contrato de obra pública; Execução de Reforma da Feira Municipal, coordenadas lat: 14°25´48.48.11"s long: 54°03´18,42"o, numa dimensão total

de 1.029,50 m², com Recursos oriundos do Termo de Convenio Nº 0773-2021/SINFRA

Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Reforma da Feira Municipal, coordenadas lat: 14°25´48.48.11"s long: 54°03´18,42"o, numa dimensão total de 1.029,50 m², com Recursos oriundos do Termo de Convenio Nº 0773-2021/SINFRA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Paranatinga-MT.

Local: Avenida Mato Grosso, esquina com a Rua Travessa Campos, s/n, Quadra 15, centro, Paranatinga-MT.

Contrato n°: 168/2021

Versa o expediente sobre a execução do contrato da obra de Execução de Reforma da Feira Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com a empresa EVOLUTION ENGENHARIA E AVALIAÇÕES EIRELI., inscrita sob o CNPJ de Nº 34.155.401-32.

O contrato, assinado em 07 de dezembro de 2021, após regular processo licitatório, estabelece que a execução se fará sob a modalidade de execução indireta, em regime de empreitada, ao preço global de R$ 923.595,41 (novecentos e vinte e três mil e quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), e fixa o prazo de conclusão das obras em 180 dias, a contar da autorização de serviço.

A fiscalização informa que a obra está paralisada desde o dia 14/11/2022 até o dia de hoje 30/11/2022, em desacordo com o cronograma físico-financeiro, com aproximadamente 176 dias em atraso.

Outrossim, foi verificado que a empresa está em atraso com os serviços

Execução de piso Cobertura Calçadas Instalações hidráulicas Instalações elétricas Instalação de SPDA Instalação de incêndio Revestimento Pinturas Outros

Dessa forma, de acordo com o cronograma apresentado a esta Administração Municipal, estabelecemos o prazo de cinco (10) dias úteis para a execução dos serviços citados acima, bem como estabelecemos esse prazo, para apresentar justificativa circunstanciada da empresa responsável, por não ter executados os itens acima.

Cabe, por fim, enfatizar que, não ocorrendo o início dos serviços dentro do prazo de cinco (10) dias úteis e a apresentação da documentação referida a contar do recebimento deste, o contratado poderá ser penalizado conforme determina a legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93.

Paranatinga – MT, 30 de novembro de 2022.

Rafael da Silva Ferreira Engenheiro Civil Crea: MT 047443