PORTARIA N° 250/2022

SÚMULA: “Concede Licença ao servidor que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 130 da Lei Complementar Municipal 119/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor ARLEI ALVES DE JESUS, matricula 1574, ocupante do cargo de Guarda de Patrimônio 40H, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Licença para Tratamento de Saúde, pelo período de 21/09/2022 até 02/10/2022 e 15/11/2022 até 24/11/2022.

Art. 2° A remuneração do servidor ora citado, durante os seus 15 (quinze) primeiros dias do período de licença, será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, os demais 7 (quarenta e cinco) dias será de responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Art.3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 21 de setembro de 2022.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 21 de novembro de 2022.

EDU LAUDI PASCOSKI

Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2022

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

EMERSON SABATINE

Secretário de Finanças e Planejamento