OBJETO - FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TUBOS E ADUELAS DE CONCRETO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICÍPAL DE VIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS FO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - MT, CONFORME PLHANILHA DE DESCRIÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Reuniram-se o Pregoeiro FERNANDO ARANTES CORREA DA COSTA e os membros da Equipe de Apoio ERICA VICENTE CORREA e ANTONIO WEZELLE BRITO DE SA, para realizar os procedimentos relativos ao referido PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 027/2022, objeto - Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de Tubos, aduelas, postes, palanques e cruzetas de concreto , conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.

Inicialmente, em conformidade com as disposições contidas no Edital, o Pregoeiro abriu, no horário preestabelecido, a sessão pelo sistema e efetuou o Credenciamento dos interessados. De acordo com o Art. 11, Inc. XVII, C/C Art. 4º, Inc. XX - Decreto 3.555/00 - Lei 10.520/02, a intenção de recurso será apenas no término da sessão e a falta de manifestação imediata e motivada dos licitantes importará a decadência do direito. Na sequência, os envelopes nº 01 e 02 foram rubricados pelos presentes e abertos os envelopes de proposta de preços. Em seguida, o Senhor Pregoeiro perguntou aos representantes licitantes presentes se os itens e valores, por eles cotados, atendem integramente aos descritivos contidos no Edital, pois, uma vez encerrada a etapa competitiva não cabe a desistência ou pedido de retificação de preços ou quaisquer outras condições oferecidas. Após a análise das propostas e divulgados os preços, o Senhor Pregoeiro decidiu por: a) CLASSIFICAR as demais propostas, pois atenderam as especificações contidas no Edital. Em seguida, o Senhor Pregoeiro convocou os classificados para apresentação de lances de acordo com o estabelecido no edital. Após os lances, de acordo com a Lei Complementar nº 123/06, o Senhor Pregoeiro abriu os envelopes de documentação das licitantes classificadas, decidindo por: a) HABILITAR as demais empresas uma vez que atenderam as exigências do edital. Desta forma, após os lances e a habilitação das proponentes, a classificação final teve o seguinte resultado:

Colocada a palavra à disposição dos credenciados em relação à classificação final a representante da empresa BRUNA BRAGAGNOLO PEREIRA EIRELI, manifesta interesse em APRESENTAR RECURSO quanto à decisão do Sr. Pregoeiro em habilitar a empresa BR INFRAESTRUTURA IND. ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA:

"Que não continha documento referente à QUALIFICAÇÃO TECNICA dentro do envelope de habilitação Nº 02".

Juntamente com o Representante da empresa J ALVES DO NASCIMENTO FILHO, que manifesta intenção de RECURSO por não reconhecer a existencia de documentação em envelope de HABILITAÇÃO".

Entretanto o documento referente ao ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA está contido no envelope de PROPOSTA COMERCIAL da empresa BR INFRAESTRUTURA IND. ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, que se encontra rubricado por todos os participantes da sessão, por tanto aceito pelo Sr. Pregoeiro.

11. DOS RECURSOS:

11.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

11.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.

11.3. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.

11.4. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo (a) Pregoeiro (a) ao vencedor.

11.5. O recurso contra decisão do (a) Pregoeiro (a) não terá efeito suspensivo.

11.6. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

11.7. Os autos do procedimento permanecerão com vista franqueada aos interessados, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT, no endereço constante neste Edital.

RESTARAM FRACASSADOS OS SEGUINTES ITENS:

11 - AMPLA CONCORRÊNCIA 54351 - POSTE CONCRETO PRÉ MOLDADO, FORMATO DUPLO T, TIPO D, PARA INSTALAÇÃO DE CABOS DE MÉDIA TENSÃO, FIBRA OTICA, TRANSFORMADORES PARA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA EM ZONAS RURAIS, CENTROS URBANOS, COM COMPRIMENTO DE 10,5 METROS E CARGA NOMINAL MINIMA DE 150 daN 150 UND

12 - PREFERENCIAL ME/EPP 47137 - CRUZETA RETANGULAR DE CONCRETO ARMADO, NAS DIMENSÕES 90X90X2000MM, CARGA NOMINAL MINIMA 250 daN 180 UND

Os representantes presentes ficam notificados da decisão, o que vai ratificado pela aposição de suas assinaturas na presente Ata. Finalmente, o Sr. Pregoeiro convidou quaisquer interessados a fiscalizar o processo licitatório em questão, bem como a entrega dos produtos ora contratados. Nada mais a tratar, é encerrada a reunião às 17h:00min e lavrada a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da referida comissão e representantes presentes.

FERNANDO ARANTES CORREA DA COSTA - Pregoeiro Portaria nº 00000000000448/2022 de 01/09/2022

ANTONIO WEZELLE BRITO DE SÁ - Membro Portaria nº 00000000000448/2022 de 01/09/2022

ERICA VICENTE CORREA - Membro Portaria nº 00000000000448/2022 de 01/09/2022

14.908.102/0001-14 - BR INFRAESTRUTURA IND. ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

016.188.041-03 - ROMUALDO JOSE DA SILVA NETO

24.440.270/0001-81 - BRUNA BRAGAGNOLO PEREIRA EIRELI

050.796.491-86 - BRUNA BRAGAGNOLO PEREIRA

33.120.147/0001-74 - J ALVES DO NASCIMENTO FILHO

031.348.291-85 - JONAS ALVES DO NASCIMENTO FILHO