MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 09/2022

PROCESSO: Nº 111/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM SUPERFICIAL - MEIO-FIO E SARJETAS EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO,CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E PROJETOS.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são inerentes, respeitado os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pelo Secretario de Obras e Serviços Públicos e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas de acordo com a Ordem de Serviço.

III - Diante do exposto, observando-as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 111/2022, Tomada de Preço nº. 09/2022, que tem por objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM SUPERFICIAL - MEIO-FIO E SARJETAS EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO,CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E PROJETOS, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Empresa: MGU CONSTRUTORA E INCORPORADORA, CNPJ: 32.625.625/0001-35; no valor Global de R$: 459.998,13 (Quatrocentos e cinquenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e treze centavos) Para que a Ata nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 01 de Dezembro de 2022.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal