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Pref. Tangará da Serra

LEI ORDINÁRIA N.º 5.877 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA Nº 5.858 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Altera a redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 5.858 de 22 de novembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º (...)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE

CÓD

ESPECIF. DA MODALIDADE

CÓD. DA MODALIDADE

VALOR

Manutenção do Depto. de Gestão Administrativa

2203

100.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5001001000

100.000,00

Gestão das Ações p/ o Func. e Desenv. do Ens. Fundamental

2208

2.100.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5001001000

1.900.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5001001000

200.000,00

Gestão das Ações p/ o Func. e Desenvolvimento da Educação Infantil – Creche

2212

789.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5001001000

400.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5001001000

389.000,00

Gestão das Ações p/ o Func. e Desenvolvimento da Educação Infantil – Pré-Escola

2222

800.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5001001000

700.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5001001000

100.000,00

Gestão das Ações para o Funcion. e Desenv. do Ensino Fundamental – FUNDEB

2223

2.380.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5401070000

1.970.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5401070000

270.000,00

Aplicações Diretas

3.3.90.00.00.00.1.5400000000

140.000,00

Gestão das Ações p/ o Func. e Desenvolvimento da Educação Infantil – Creche – FUNDEB

2224

940.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5401070000

820.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5401070000

120.000,00

Manutenção da Educação Indígena – FUNDEB

2225

440.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5401070000

400.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5401070000

40.000,00

Gestão das Ações p/ o Func. e Desenv. da Educação Infantil – Pré-Escola – FUNDEB

2226

1.140.000,00

Aplicações Diretas

3.1.90.00.00.00.1.5401070000

1.060.000,00

Aplicações Diretas

3.1.91.00.00.00.1.5401070000

80.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:

8.689.000,00

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrárias.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.