LEI ORDINÁRIA N.º 5.877 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
2 de Dezembro de 2022
LEI ORDINÁRIA N.º 5.877 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA Nº 5.858 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 5.858 de 22 de novembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º (...)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE | CÓD | ESPECIF. DA MODALIDADE | CÓD. DA MODALIDADE | VALOR |
Manutenção do Depto. de Gestão Administrativa | 2203 | 100.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5001001000 | 100.000,00 | ||
Gestão das Ações p/ o Func. e Desenv. do Ens. Fundamental | 2208 | 2.100.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5001001000 | 1.900.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5001001000 | 200.000,00 | ||
Gestão das Ações p/ o Func. e Desenvolvimento da Educação Infantil – Creche | 2212 | 789.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5001001000 | 400.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5001001000 | 389.000,00 | ||
Gestão das Ações p/ o Func. e Desenvolvimento da Educação Infantil – Pré-Escola | 2222 | 800.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5001001000 | 700.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5001001000 | 100.000,00 | ||
Gestão das Ações para o Funcion. e Desenv. do Ensino Fundamental – FUNDEB | 2223 | 2.380.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5401070000 | 1.970.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5401070000 | 270.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.3.90.00.00.00.1.5400000000 | 140.000,00 | ||
Gestão das Ações p/ o Func. e Desenvolvimento da Educação Infantil – Creche – FUNDEB | 2224 | 940.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5401070000 | 820.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5401070000 | 120.000,00 | ||
Manutenção da Educação Indígena – FUNDEB | 2225 | 440.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5401070000 | 400.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5401070000 | 40.000,00 | ||
Gestão das Ações p/ o Func. e Desenv. da Educação Infantil – Pré-Escola – FUNDEB | 2226 | 1.140.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.90.00.00.00.1.5401070000 | 1.060.000,00 | ||
Aplicações Diretas | 3.1.91.00.00.00.1.5401070000 | 80.000,00 | ||
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: | 8.689.000,00 | |||
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrárias.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.