LEI ORDINÁRIA N.º 5.878 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
2 de Dezembro de 2022
LEI ORDINÁRIA N.º 5.878 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Tangará da Serra, para o Exercício financeiro de 2023, e “ESTIMA A RECEITA e FIXA A DESPESA” para o exercício financeiro 2023 em R$ 477.336.529,97 (quatrocentos e setenta e sete milhões, trezentos e trinta e seis mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e sete centavos), sendo para a administração direta o valor de R$ 389.677.905,78 (trezentos e oitenta e nove milhões, seiscentos e setenta e sete mil, novecentos e cinco reais e setenta e oito centavos), e para a administração indireta, o valor de R$ 87.658.624,19 (oitenta e sete milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos), destinados a atender a despesas de R$ 50.008.762,24 (cinquenta milhões, oito mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos) do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, e R$ 37.649.861,95 (trinta e sete milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos) para o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra – SERRAPREV.
Art. 2º – O Orçamento Fiscal foi fixado no montante de R$ 333.138.609,14 (trezentos e trinta e três milhões, cento e trinta e oito mil, seiscentos e nove reais e quatorze centavos) e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 144.197.920,83 (cinto e quarenta e quatro milhões, cento e noventa e sete mil, novecentos e vinte reais e oitenta e três centavos).
Orçamento de Seguridade Social | (R$) |
Assistência Social | 9.860.164,74 |
Previdência Social | 35.400.748,41 |
Saúde | 98.937.007,68 |
Total | 144.197.920,83 |
Orçamento Fiscal | (R$) |
Orçamento Fiscal | 333.138.609,14 |
Total | 333.138.609,14 |
Total Geral | 477.336.529,97 |
Art. 3º – A RECEITA, será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras contribuições correntes e de capital na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do “ANEXO 2 – RECEITA”, e de acordo com o seguinte desdobramento sintético:
a) ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Receitas | (R$) |
Receitas Correntes | 336.337.504,32 |
1.1 – Receita Tributária | 87.661.431,83 |
1.2 – Receita de Contribuição | 6.211.086,92 |
1.3 – Receita Patrimonial | 3.248.676,45 |
1.6 – Receita de Serviços | 67.879,21 |
1.7 – Transferências Correntes | 265.510.696,59 |
1.9 – Outras Receitas Correntes | 1.720.374,54 |
9.1 – Renúncia | -1.971.991,18 |
9.5 – Deduções do Fundeb | -26.110.650,04 |
Receitas de Capital | 53.340.401,46 |
2.1 – Operação de Crédito | 15.000.000,00 |
2.2 – Alienação de Bens | 6.000.000,00 |
2.4 – Transferências de Capital | 32.340.401,46 |
Total geral | 389.677.905,78 |
b) ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
b.1 – SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
Receitas | (R$) |
Receitas Correntes | 30.119.553,24 |
1.3 – Receita Patrimonial | 95.839,57 |
1.6 – Receita de Serviços | 28.359.231,34 |
1.9 – Outras Receitas Correntes | 856.360,33 |
7.6 – Receita de Serviços (Intra) | 808.122,00 |
Receitas de Capital | 19.889.209,00 |
2.1 – Operação de Crédito | 0,00 |
2.4 – Transferências de Capital | 19.889.209,00 |
Total geral | 50.008.762,24 |
b.2 – SERRAPREV
Receitas | (R$) |
Receitas Correntes | 35.039.580,12 |
1.2 – Receita de Contribuição | 13.354.431,05 |
1.3 – Receita Patrimonial | 5.000,00 |
1.9 – Outras Receitas Correntes | 1.562.140,00 |
7.2 – Receita de Contribuição (Intra) | 20.118.009,07 |
Receitas de Capital | 2.610.281,83 |
8.0 – Receita de Capital (Intra) | 2.610.281,83 |
Total geral | 37.649.861,95 |
c) – Receita Total
Receitas | (R$) |
Receitas Correntes | 408.653.147,83 |
1.1 – Receita Tributária | 87.661.431,83 |
1.2 – Receita de Contribuição | 19.565.517,97 |
1.3 – Receita Patrimonial | 3.349.516,02 |
1.6 – Receita de Serviços | 28.427.110,55 |
1.7 – Transferências Correntes | 265.510.696,59 |
1.9 – Outras Receitas Correntes | 4.138.874,87 |
Deduções | -28.082.641,22 |
9.1 – Renúncia | -1.971.991,18 |
9.5 – Deduções do Fundeb | -26.110.650,04 |
Receitas de Capital | 73.229.610,46 |
2.1 – Operação de Crédito | 15.000.000,00 |
2.2 – Alienação de Bens | 6.000.000,00 |
2.4 – Transferências de Capital | 52.229.610,46 |
Receitas Intra | 23.536.412,90 |
7.2 – Receita de Contribuição (Intra) | 20.118.009,07 |
7.6 – Receita de Serviços (Intra) | 808.122,00 |
8.0 – Receita de Capital (Intra) | 2.610.281,83 |
Total geral | 477.336.529,97 |
Art. 4º – A DESPESA será realizada segundo as discriminações dos quadros “PROGRAMAS DE TRABALHO e NATUREZA DA DESPESA”, que apresenta o seguinte desdobramento sintético:
a) ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1 – POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Cód. | Função | Valor |
1 | Legislativa | 13.029.863,68 |
2 | Judiciária | 2.682.396,03 |
4 | Administração | 41.237.966,08 |
5 | Defesa Nacional | 71.400,00 |
6 | Segurança Pública | 605.988,78 |
8 | Assistência Social | 9.860.164,74 |
10 | Saúde | 98.937.007,68 |
11 | Trabalho | 1.497.539,87 |
12 | Educação | 117.093.266,44 |
13 | Cultura | 1.492.892,11 |
14 | Direitos da Cidadania | 799.456,23 |
15 | Urbanismo | 53.673.737,46 |
18 | Gestão Ambiental | 5.562.964,96 |
19 | Ciência e Tecnologia | 1.568.167,00 |
20 | Agricultura | 1.664.518,42 |
23 | Comércio e Serviços | 2.427.751,43 |
24 | Comunicações | 944.600,00 |
25 | Energia | 6.958.661,22 |
26 | Transporte | 19.649.905,61 |
27 | Desporto e Lazer | 1.898.000,00 |
28 | Encargos Especiais | 4.915.158,68 |
99 | Reserva de Contingência | 3.106.499,36 |
Total | 389.677.905,78 |
2 – POR SUBFUNÇÕES DE GOVERNO
Cód. | Função | Valor |
31 | Ação Legislativa | 4.643.675,00 |
32 | Controle Externo | 445.200,00 |
92 | Representação Judicial e Extrajudicial | 2.682.396,03 |
121 | Planejamento e Orçamento | 741.841,00 |
122 | Administração Geral | 39.331.912,60 |
123 | Administração Financeira | 3.465.056,48 |
124 | Controle Interno | 803.380,00 |
126 | Tecnologia da Informação | 1.770.915,00 |
127 | Ordenamento Territorial | 2.225.522,00 |
128 | Formação de Recursos Humanos | 1.083.419,00 |
129 | Administração de Receitas | 4.332.027,84 |
131 | Comunicação Social | 1.517.190,00 |
181 | Policiamento | 212,44 |
182 | Defesa Civil | 677.176,34 |
241 | Assistência ao Idoso | 1.060.700,16 |
242 | Assistência ao Portador de Deficiência | 22.752,60 |
243 | Assistência à Criança e ao Adolescente | 1.984.339,85 |
244 | Assistência Comunitária | 6.792.372,13 |
301 | Atenção Básica | 19.850.310,23 |
302 | Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 67.625.508,35 |
303 | Suporte Profilático e Terapêutico | 1.961.196,91 |
304 | Vigilância Sanitária | 1.991.402,31 |
305 | Vigilância Epidemiológica | 4.542.230,52 |
306 | Alimentação e Nutrição | 3.171.426,92 |
331 | Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 585.258,80 |
334 | Fomento ao Trabalho | 912.281,07 |
361 | Ensino Fundamental | 60.525.179,23 |
365 | Educação Infantil | 44.247.860,49 |
367 | Educação Especial | 3.861.550,00 |
392 | Difusão Cultural | 1.492.892,11 |
422 | Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | 799.456,23 |
423 | Assistência aos Povos Indígenas | 3.105.900,00 |
451 | Infra-Estrutura Urbana | 29.068.273,27 |
452 | Serviços Urbanos | 24.605.464,19 |
541 | Preservação e Conservação Ambiental | 2.521.036,03 |
543 | Recuperação de Áreas Degradadas | 3.041.928,93 |
572 | Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia | 1.568.167,00 |
606 | Extensão Rural | 304.921,35 |
608 | Promoção da Produção Agropecuária | 1.359.597,07 |
691 | Promoção Comercial | 110.000,00 |
695 | Turismo | 2.317.751,43 |
751 | Conservação de Energia | 6.958.661,22 |
781 | Transporte Aéreo | 528.745,71 |
782 | Transporte Rodoviário | 19.121.159,90 |
811 | Desporto de Rendimento | 650.000,00 |
812 | Desporto Comunitário | 1.248.000,00 |
843 | Serviço da Dívida Interna | 4.915.158,68 |
999 | Reserva de Contingência | 3.106.499,36 |
TOTAL | 389.677.905,78 |
3 – POR PROGRAMAÇÃO
Cód. | Programa | Valor |
0001 | Atuação Legislativa, Administrativa e Fiscalizadora | 13.029.863,68 |
0002 | Gestão Humanizada e Eficiente | 40.875.415,60 |
0003 | Direitos do Cidadão Tangaraense | 1.374.656,23 |
0004 | Apoio as Atividades de Outras Esferas de Governo | 879.588,78 |
0005 | Administração Tributária e Financeira | 12.400.080,00 |
0007 | Promoção da Proteção Social Básica | 4.333.226,86 |
0008 | Promoção da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade | 3.699.771,87 |
0009 | Esporte e Lazer Tangará | 1.898.000,00 |
0010 | Crescimento Econômico e Sustentável | 1.454.539,87 |
0011 | Mais Turismo | 2.317.751,43 |
0012 | Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres | 329.000,00 |
0013 | Atenção Primária em Saúde | 19.850.310,23 |
0014 | Gestão do Sus | 2.966.359,36 |
0015 | Atenção de Média e Alta Complexidade | 67.625.508,35 |
0016 | Vigilância em Saúde | 6.533.632,83 |
0017 | Assistência Farmacêutica | 1.961.196,91 |
0018 | Cidade Ordenada e Sustentável | 3.793.689,00 |
0019 | Desenvolvimento da Produção Agropecuária | 1.614.518,42 |
0021 | Gestão Ambiental | 21.931.574,41 |
0023 | Gestão de Pessoas | 1.236.419,00 |
0024 | Iluminação Pública Municipal | 6.958.661,22 |
0026 | Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana E Rural | 53.102.833,62 |
0027 | Desenvolvimento do Ensino Especial | 3.908.631,68 |
0028 | Desenvolvimento do Ensino Fundamental | 65.122.086,85 |
0029 | Mais Cultura | 1.492.892,11 |
0030 | Desenvolvimento Integral e de Qualidade da Educação Infantil | 45.881.198,11 |
9999 | Reserva de Contingência | 3.106.499,36 |
TOTAL | 389.677.905,78 |
4 – POR CATEGORIA ECONÔMICA
COD. | Categoria Econômica | Valor |
3 | DESPESAS CORRENTES | 305.302.446,99 |
4 | DESPESAS DE CAPITAL | 81.268.959,43 |
9 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 3.106.499,36 |
TOTAL | 389.677.905,78 |
5 – POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E UNIDADE ADMINISTRATIVA
5.1 – PODER LEGISLATIVO
0101 – PODER LEGISLATIVO
Cód. | Unidade | Valor |
10101 | Gabinete do Presidente da Câmara Municipal | 6.353.875,00 |
10102 | Secretaria da Câmara Municipal | 6.675.988,68 |
Total | 13.029.863,68 |
5.2 – PODER EXECUTIVO
0201 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Cód. | Unidade | Valor |
20101 | Gabinete do Prefeito e Dependências | 10.188.729,52 |
20102 | Gabinete do Vice Prefeito | 204.000,00 |
20103 | Superintendência de Governo | 206.000,00 |
20104 | Procuradoria Municipal | 2.682.396,03 |
20105 | Assessorias Administrativas do Gabinete | 1.043.402,00 |
20106 | Assessoria de Comunicação d Imprensa | 944.600,00 |
20107 | Ouvidoria Municipal | 220.000,00 |
20108 | Junta do Serviço Militar | 71.400,00 |
20109 | Fundo Mun. de Reeq. do Corpo De Bomb. Mil. de MT – FUNREBOM | 457.976,34 |
20110 | Fundo Comunitário de Segurança Publica | 212,44 |
20111 | Controladoria Geral | 328.380,00 |
20112 | Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres | 319.000,00 |
20113 | Fundo Municipal dos Direitos da Mulher | 10.000,00 |
Total | 16.676.096,33 |
0202 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Cód. | Unidade | Valor |
20201 | Gabinete do Secretário | 939.262,36 |
20202 | Gestão Administrativa e Técnico Pedagógico | 2.181.349,80 |
20204 | Ensino Fundamental | 29.252.089,05 |
20205 | Educação Infantil | 14.538.989,27 |
20207 | Fundo de Manut. e Des. da Ed. Básica e de Val. Prof. da Educ. | 71.120.838,32 |
Total | 118.032.528,80 |
0203 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. | Unidade | Valor |
20301 | Gabinete do Secretário | 500.000,00 |
20302 | Fundo Municipal de Saúde | 98.937.007,68 |
Total | 99.437.007,68 |
0204 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. | Unidade | Valor |
20401 | Gabinete do Secretário | 784.185,23 |
20402 | Departamento de Apoio Administrativo | 6.629.092,36 |
20403 | Depto. de Pessoal | 1.073.419,00 |
20404 | Depto. de Protocolo, Distr. Doc. e Arquivo | 165.236,00 |
20405 | Depto. de Informática | 1.770.915,00 |
20406 | Coordenação de Material. Patrimônio e Almoxarifado | 654.559,53 |
20407 | Departamento de Compras, Licitação e Contratos | 1.786.744,00 |
Total | 12.864.151,12 |
0205 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
Cód. | Unidade | Valor |
20501 | Gabinete do Secretário | 994.751,00 |
20502 | Superintendência de Projetos e Desenvolvimento Urbano | 2.800.965,00 |
20503 | Fundo de Habitação e Interesse Social | 992.724,00 |
20504 | Assessoria de Orçamento e Gestão | 741.841,00 |
Total | 5.530.281,00 |
0206 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Cód. | Unidade | Valor |
20601 | Gabinete do Secretário | 1.704.135,69 |
20602 | Departamento de Esportes | 1.898.000,00 |
Total | 3.602.135,69 |
0207 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Cód. | Unidade | Valor |
20701 | Gabinete do Secretário | 312.163,00 |
20702 | Departamento Financeiro | 1.128.093,48 |
20703 | Depto. de Adm. Tributária | 1.174.495,44 |
20704 | Depto. de Fiscalização E Arrecadação | 3.157.532,40 |
20705 | Depto. de Contabilidade | 2.024.800,00 |
20707 | Encargos Especiais do Município | 7.021.658,04 |
Total | 14.818.742,36 |
0208 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. | Unidade | Valor |
20802 | Fundo Municipal de Assistência Social | 10.752.144,48 |
20803 | Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa | 210.700,16 |
20804 | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | 280.139,85 |
Total | 11.242.984,49 |
0209 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Cód. | Unidade | Valor |
20901 | Gabinete do Secretário | 2.098.761,30 |
20903 | Manutenção e Infraestrutura | 30.940.238,86 |
20904 | Coordenação de Obras E Viação | 8.809.693,54 |
20905 | Coordenação de Serviços Públicos | 9.301.217,58 |
20906 | Iluminação Pública | 6.958.661,22 |
20909 | Secretaria Adjunta de Mobilidade Urbana | 4.051.683,64 |
Total | 62.160.256,14 |
0210 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Cód. | Unidade | Valor |
21001 | Depto. Administrativo da Agricultura | 4.554.030,78 |
Total | 4.554.030,78 |
0211 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Cód. | Unidade | Valor |
21101 | Gabinete do Secretário | 266.000,00 |
21110 | Depto. Adm. de Ind. Com. E Serviços | 1.208.758,80 |
Total | 1.474.758,80 |
0213 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Cód. | Unidade | Valor |
21301 | Gabinete do Secretário | 201.800,00 |
21302 | Coord. de Meio Ambiente | 21.579.700,60 |
21303 | Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental | 351.873,81 |
Total | 22.133.374,41 |
0214 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Cód. | Unidade | Valor |
21401 | Gabinete do Secretário | 311.050,96 |
21402 | Coordenação de Turismo e Eventos | 2.317.751,43 |
21403 | Departamento de Cultura | 1.492.892,11 |
Total | 4.121.694,50 |
Total Geral | 389.677.905,78 |
b) - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE
1 – POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Cód. | Função | Valor |
04 | Administração | 13.000.231,68 |
17 | Saneamento | 29.098.860,00 |
18 | Gestão Ambiental | 7.359.670,56 |
99 | Reserva de Contingência | 550.000,00 |
Total | 50.008.762,24 |
2 – POR SUBFUNÇÕES DE GOVERNO
Cód. | Subfunção | Valor |
122 | Administração Geral | 13.000.231,68 |
512 | Saneamento Básico Urbano | 29.098.860,00 |
541 | Preservação e Conservação Ambiental | 7.304.990,46 |
544 | Recursos Hídricos | 54.680,10 |
999 | Reserva de Contingência | 550.000,00 |
Total | 50.008.762,24 |
3 – POR PROGRAMAÇÃO
Cód. | Programa | Valor |
0002 | Gestão Humanizada e Eficiente | 6.855.298,68 |
0020 | Saneamento Básico Urbano | 7.359.670,56 |
0022 | Preservação e Conservação Ambiental | 35.243.793,00 |
9999 | Reserva de Contingência | 550.000,00 |
Total | 50.008.762,24 |
4 – POR CATEGORIA ECONÔMICA
Cód. | Categoria Econômica | Valor |
3 | DESPESAS CORRENTES | 28.379.373,14 |
4 | DESPESAS DE CAPITAL | 21.079.389,10 |
9 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 550.000,00 |
TOTAL | 50.008.762,24 |
5 – POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E UNIDADE ADMINISTRATIVA
0412 – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
Cód. | Unidade | Valor |
41201 | Administração Geral do Samae | 21.413.015,44 |
41202 | Departamento Administrativo e Financeiro | 6.503.503,80 |
41203 | Departamento Técnico e Operacional | 22.092.243,00 |
Total | 50.008.762,24 |
c) – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TANGARÁ DA SERRA – SERRAPREV
1 – POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Cód. | Função | Valor |
04 | Administração | 2.249.113,54 |
09 | Previdência Social | 20.089.887,12 |
99 | Reserva de Contingência | 15.310.861,29 |
Total | 37.649.861,95 |
2 – POR SUBFUNÇÕES DE GOVERNO
Cód. | Subfunção | Valor |
122 | Administração Geral | 2.249.113,54 |
272 | Previdência do Regime Estatutário | 20.089.887,12 |
999 | Reserva de Contingência | 15.310.861,29 |
Total | 37.649.861,95 |
3 – POR PROGRAMAÇÃO
Cód. | Programa | Valor |
0031 | Gestão da Política de Previd. Social dos Serv. Púb. Mun. Tang. Serra | 22.339.000,66 |
9999 | Reserva de Contingência | 15.310.861,29 |
Total | 37.649.861,95 |
4 – POR CATEGORIA ECONÔMICA
Cód. | Categoria Econômica | Valor |
3 | DESPESAS CORRENTES | 22.271.500,66 |
4 | DESPESAS DE CAPITAL | 67.500,00 |
9 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 15.310.861,29 |
TOTAL | 37.649.861,95 |
5 – POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E UNIDADE ADMINISTRATIVA
0315 – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TANGARÁ DA SERRA – SERRAPREV
Cód. | Unidade | Valor |
31500 | Instituto Municipal de Previd. Social Dos Serv. Pub. De Tangará | 37.649.861,95 |
Total | 37.649.861,95 |
RESUMO GERAL DO ORÇAMENTO
Administração | Receita (R$) | Despesa (R$) |
Administração Direta | 389.677.905,78 | 389.677.905,78 |
Administração Indireta | 87.658.624,19 | 87.658.624,19 |
Samae | 50.008.762,24 | 50.008.762,24 |
Serraprev | 37.649.861,95 | 37.649.861,95 |
Total | 477.336.529,97 | 477.336.529,97 |
Art. 5º – De acordo com o parágrafo 8º do Artigo 165 da Constituição Federal, nos termos dos Artigos “07 e 43” da Lei Federal nº. 4.320/64, de 17 de março de 1.964, e ainda de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, durante a execução do Orçamento Programa, fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito suplementar por decreto até o limite de 10% (dez por cento), da “DESPESA FIXADA” (Corrente e de Capital), para atender a reforço de dotações insuficientes.
Art. 6º – Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º (primeiro) de janeiro do ano de dois mil e vinte e três.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.