Relatório Resumido de execução orçamentaria - RREO
2 de Dezembro de 2022
RGF/Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER/MT-PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
<SETEMBRO/2021 A AGOSTO/2022> 2º QUADRIMESTRE/2022
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) | |
| LIQUIDADAS (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) | |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 45.036.618,42 | 0,00 |
| 41.651.270,23 | ||
| 3.385.348,19 | ||
| 7.436.465,67 | 0,00 | |
| 4.051.117,48 | ||
| 3.385.348,19 | ||
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 37.600.152,75 | 0,00 |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) | 37.600.152,75 | |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | R$ 76.630.519,45 | |
| % do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 | 49,07% | |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%> | R$ | 41.380.480,50 |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <51,3%> | R$ | 39.311.456,48 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - <48,6%> | R$ | 37.242.432,45 |
FONTE:Sistema ORCALEX, Unidade Responsável <DECONT>, Data da emissão
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
RGF Leverger 2. Quad 2022
Tabela 1.2
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
| 2021 | <Exercício do primeiro período | <Exercício do segundo período seguinte> | ||||||
| <Quadrimestre> | <Primeiro período seguinte> | <Segundo período seguinte> | ||||||
| Limite Máximo | % DTP | % Excedente | Redutor mínimo de 1/3 do Excedente | Limite | % DTP | Redutor Residual | Limite | % DTP |
| (a) | (b) | (c) = (b-a) | (d) = (1/3*c) | (e) = (b- d) | (f) | (g) = (f-a) | (h) = (a) | (i) |
Nota: DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.
RGF Leverger 2. Quad 2022
Tabela 1.1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER/MT-PODER EXECUTIVO PREFEFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
<SETEMBRO/2021 A AGOSTO/2022>
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
| ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
U
DESPESATOTALCOMPESSOAL- DTP (IV) = (III a + III b)
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) |
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <54%> | |
| LIMITEPRUDENCIAL(parágrafoúnico, art. 22 da LRF) - <51.3%> |
FONTE: Sistema ORCALEX, Unidade Responsável <DECONT>, Data da emissão
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
R$ 1,00
DESPESASEXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
| IDADAS | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) | ||||||
| mar/22 | abr/22 | mai/22 | jun/22 | jul/22 | ago/22 | TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) | |
| 6.268.547 | 3.724.591 | 3.803.609 | 3.348.240 | 3.527.151 | 3.799.505 | 41.651.270 | |
| 5.987.463 | 3.470.029 | 3.526.356 | 3.023.169 | 3.214.290 | 3.465.731 | 38.265.922 | |
| 281.084,75 | 254.561,73 | 277.252,62 | 325.071,71 | 312.860,57 | 333.774,50 | 3.385.348 | |
| 333.101 | 276.731 | 359.677 | 412.019 | 402.529 | 438.930 | 4.051.117 | |
| 52.016 | 22.170 | 82.425 | 86.947 | 89.668 | 105.155 | 665.769 | |
| 281.084,75 | 254.561,73 | 277.252,62 | 325.071,71 | 312.860,57 | 333.774,50 | 3.385.348,19 | |
| 5.935.447 | 3.447.860 | 3.443.931 | 2.936.221 | 3.124.622 | 3.360.576 | 37.600.153 | 0,00 |
| 37.600.153 | |||||||
VALOR 76.630.519
49,07%
41.380.481
39.311.456
Tabela 2 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER/MT RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º QUADRIMESTRE/2022
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
| DÍVIDA CONSOLIDADA | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 | ||
| Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre | ||
| DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual Interna Externa Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Financiamentos Internos Externos Parcelamento e Renegociação de dívidas De Contribuições Previdenciárias Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos Outras Dívidas DEDUÇÕES (II)¹ Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) | 469.532,43 | 1.163.252,42 | 1.163.252,42 | |
| - | - | - | ||
| 464.021,87 | 464.021,87 | 464.021,87 | ||
| 2.510,56 | ||||
| 3.000,00 | 3.000,00 | 3.000,00 | ||
| 696.230,55 | 696.230,55 | |||
| (35.979.904,96) | (32.837.394,04) | (32.270.368,31) | ||
| (23.238.658,88) | (23.536.918,09) | (23.096.563,94) | ||
| 12.741.246,08 | 9.300.475,95 | 9.173.804,37 | ||
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) | (35.510.372,53) | (31.674.141,62) | (31.107.115,89) | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | 68.654.844,66 | 69.591.470,86 | 76.630.519,45 | |
| % da DC sobre a RCL (I/RCL) | 1% | 2% | 2% | |
| % da DCL sobre a RCL (III/RCL) | -52% | -46% | -41% | |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> | 82.385.813,59 | 83.509.765,03 | 91.956.623,34 | |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <90%> | 74.147.232,23 | 75.158.788,53 | 82.760.961,01 | |
| OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC | EXERCÍCIO | Quadrimestre | Quadrimestre | Quadrimestre |
| PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| PASSIVO ATUARIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 3 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA | 1.150.152,82 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 537.298,65 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Página 1 RGF Leverger 2. Quad 2022
Tabela 3 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER/MT RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º QUADRIMESTRE/2022
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
| GARANTIAS CONCEDIDAS | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | SALDOS DO EXERCÍCIO DE <EXERCÍCIO> | |||||
| Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre | |||||
| EXTERNAS (I) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF INTERNAS (II) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | |||
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | R$ | 68.654.844,66 | R$ | 69.591.470,86 | 76.630.519,45 | ||
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL | 0,00% | 0,00% | 0,00% | ** | |||
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> | R$ | 15.104.065,83 | R$ | 15.310.123,59 | R$ | 16.858.714,28 | |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <90%> | R$ | 13.593.659,24 | R$ | 13.779.111,23 | R$ | 15.172.842,85 | |
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | SALDOS DO EXERCÍCIO DE <EXERCÍCIO> | ||
| Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre | ||
| EXTERNAS (V) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF INTERNAS (VI) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MEDIDAS CORRETIVAS: | ||||
Página 1 RGF Leverger 2. Quad 2022
Tabela 4 - Demonstrativo das Operações de Crédito
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER/MT RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º QUADRIMESTRE/2022
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00
| OPERAÇÕESDECRÉDITO | VALOR REALIZADO | |
| No Quadrimestre de Referência | Até o Quadrimestre de Referência (a) | |
| SUJEITASAOLIMITEPARAFINSDECONTRATAÇÃO(I) Mobiliária Interna Externa Contratual Interna Abertura de Crédito Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Derivadas de PPP Demais Aquisições Financiadas Antecipação de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços Demais Antecipações de Receita Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Outras Operações de Crédito Externa <Tipo de operação> | 0,00 | 0,00 |
| 0,00 | 0,00 | |
| 0,00 | 0,00 | |
| 0,00 | 0,00 | |
| 0,00 | 0,00 | |
| 0,00 | 0,00 | |
| NÃOSUJEITASAOLIMITEPARAFINSDECONTRATAÇÃO(II) Parcelamentos de Dívidas De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTS Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial Programa de Iluminação Pública – RELUZ Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
| 0,00 | 0,00 | |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL | |
| RECEITACORRENTELÍQUIDA – RCL | R$ | 76.630.519,45 | - |
| OPERAÇÕES VEDADAS (III) | |||
| TOTALCONSIDERADOPARAFINSDAAPURAÇÃODOCUMPRIMENTODOLIMITE (IV)= (Ia + III) | R$ | - | |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS <16%> | R$ | 12.260.883,11 | |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <90%> | R$ | 11.034.794,80 | |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | |||
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA <7%> | R$ | 5.364.136,36 | |
| TOTALCONSIDERADOPARACONTRATAÇÃODENOVASOPERAÇÕESDECRÉDITO(V)=(IV+ IIa) | R$ | - | |
Página 1 RGF Leverger 2. Quad 2022
Tabela 7 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER/MT-PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVOSIMPLIFICADODORELATÓRIODEGESTÃOFISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2ºQUADRIMESTRE/2022
LRF, art. 48 - Anexo 7 R$ 1,00
| RECEITACORRENTELÍQUIDA | VALORATÉOBIMESTRE |
| Receita Corrente líquida | R$ 76.630.519,45 |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL | |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | R$ | 37.600.152,75 | 49,07% |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <54%> | R$ | 20.304.082,49 | 54,00% |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <51,3%> | R$ | 19.288.878,36 | 51,30% |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR | % SOBRE A RCL | |
| Dívida Consolidada Líquida | R$ | (31.107.115,89) | -45,51% |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | R$ | 91.956.623,34 | 120% |
| GARANTIASDEVALORES | VALOR | % SOBRE A RCL | |
| Total das Garantias Concedidas | R$ | - | 0% |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | R$ | 15.172.842,85 | 22,00% |
| OPERAÇÕESDECRÉDITO | VALOR | % SOBRE A RCL | |
| Operações de Crédito Internas e Externas | R$ | - | 0% |
| Operações de Crédito por Antecipação da Receita | R$ | - | 0% |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas | R$ | 12.260.883,11 | 16% |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita | R$ | 5.364.136,36 | 7% |
| RESTOS A PAGAR | INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO | DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| Valor Total |
RGF Leverger 2. Quad 2022