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Pref. Santo Antônio de Leverger

Tabela 1 - Balanço Orçamentário

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER/MT RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 4º BIMESTRE 2022

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00

RECEITAS

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

SALDO

(a-c)

No Bimestre

(b)

%

(b/a)

Até o Bimestre

(c)

%

(c/a)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

RECEITAS CORRENTES

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos

Taxas

Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

Contribuições Sociais

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Contribuição de Iluminação Pública

RECEITA PATRIMONIAL

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários Receita de Concessões e Permissões Compensações Financeiras

Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de Domínio Público

Receita da Cessão de Direitos Outras Receitas Patrimoniais

RECEITA AGROPECUÁRIA

Receita da Produção Vegetal

Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias

RECEITA INDUSTRIAL

Receita da Indústria Extrativa Mineral Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais

RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa

Receita Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS

Receitas Correntes Diversas

RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas

ALIENAÇÃO DE BENS

Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

75.345.000,00

75.345.000,00

13.946.471,07

18,51%

48.304.200,30

64,11%

27.040.800

62.545.000,00

62.545.000,00

13.946.471,07

22,30%

47.607.707,40

76,12%

14.937.293

7.683.000,00

7.683.000,00

2.112.021,47

27,49%

6.170.008,42

80,31%

1.512.992

7.104.000,00

7.104.000,00

1.925.680,32

27,11%

5.538.428,72

77,96%

1.565.571

568.000,00

568.000,00

182.726,83

32,17%

615.046,08

108,28%

-47.046

11.000,00

-

3.614,32

0,00%

16.533,62

0,00%

-16.534

189.000,00

189.000,00

0,00

0,00%

-

0,00%

189.000

-

-

0,00

#DIV/0!

-

#DIV/0!

0

-

-

0,00

-

189.000,00

189.000,00

0,00

0,00%

-

0,00%

189.000

200.000,00

200.000,00

263.519,27

131,76%

911.463,95

455,73%

-711.464

-

-

0,00

#DIV/0!

-

#DIV/0!

0

200.000,00

200.000,00

263.519,27

131,76%

911.463,95

455,73%

-711.464

-

-

0,00

-

-

-

0,00

-

-

-

0,00

-

-

-

0,00

-

-

-

0,00

-

-

-

0,00

-

-

-

0,00

-

-

-

0,00

-

-

-

0,00

-

-

-

0,00

-

-

-

0,00

-

-

-

0,00

-

-

-

0,00

-

-

-

0,00

-

167.000,00

167.000,00

34.131,05

0,00%

105.275,41

0,00%

61.725

54.296.000,00

54.296.000,00

11.374.183,61

20,95%

40.258.343,95

74,15%

14.037.656

54.296.000,00

54.296.000,00

11.374.183,61

20,95%

40.258.343,95

74,15%

14.037.656

-

-

0,00

-

-

-

0,00

-

-

-

0,00

-

-

-

0,00

#DIV/0!

-

#DIV/0!

0

-

-

0,00

-

10.000,00

10.000,00

162.615,67

1626,16%

162.615,67

1626,16%

-152.616

10.000,00

10.000,00

162.615,67

1626,16%

162.615,67

1626,16%

-152.616

-

-

0,00

#DIV/0!

-

#DIV/0!

0

-

-

0,00

#DIV/0!

-

#DIV/0!

0

-

-

0,00

-

-

-

0,00

#DIV/0!

-

#DIV/0!

0

12.800.000,00

12.800.000,00

0,00

0,00%

696.492,90

5,44%

12.103.507

-

-

0,00

-

-

-

0,00

-

-

0,00

-

-

0,00

#DIV/0!

-

#DIV/0!

0

-

-

0,00

-

-

-

0,00

#DIV/0!

-

#DIV/0!

0

0,00

12.800.000,00

12.800.000,00

0,00

0,00%

696.492,90

5,44%

12.103.507

Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas

Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênios

Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Integralização do Capital Social

Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. Receitas de Capital Diversas

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

-

-

0,00

-

-

-

0,00

-

-

-

0,00

-

-

-

0,00

-

-

-

0,00

-

12.800.000,00

12.800.000,00

0,00

0,00%

696.492,90

5,44%

12.103.507

-

-

0,00

-

-

-

0,00

-

-

-

0,00

-

-

-

0,00

-

-

-

0,00

-

-

-

0,00

#DIV/0!

-

#DIV/0!

0

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

75.345.000,00

75.345.000,00

13.946.471,07

18,51%

48.304.200,30

64,11%

27.040.800

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

Operações de Crédito Internas Mobiliária

Contratual

Operações de Crédito Externas Mobiliária

Contratual

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

75.345.000,00

75.345.000,00

13.946.471,07

18,51%

48.304.200,30

64,11%

27.040.800

DÉFICIT (VI)

-

-

-

-

0

TOTAL (VII) = (V + VI)

75.345.000,00

75.345.000,00

13.946.471,07

18,51%

48.304.200,30

0,00%

27.040.800

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

-

-

-

-

Superávit Financeiro

-

Reabertura de Créditos Adicionais

-

*Apresentará valores somente nas colunas que se referem à previsão atualizada e à receita realizada até o bimestre e deverão corresponder ao valor da execução dos referidos créditos adicionais.

falta camara

DESPESAS

DOTAÇÃOINICIAL

(d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

(g) = (e-f)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

(i) = (e-h)

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

(j)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS2

(k)

No

Bimestre

Até o

Bimestre(f)

No

Bimestre

Até o

Bimestre(h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

(VIII)

72.497.850,00

72.156.080,00

14.008.956,37

53.454.015,04

18.702.064,96

14.246.824,63

52.192.792,79

19.963.287,21

42.417.960,48

1.007.663,68

DESPESAS CORRENTES

56.734.900,01

64.053.343,26

13.380.053,62

50.327.031,10

13.726.312,16

13.380.053,62

49.929.558,65

14.123.784,61

41.377.317,41

3.500,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

32.751.000,00

35.011.327,03

6.750.351,05

26.417.642,90

8.593.684,13

6.680.020,94

26.020.170,45

8.991.156,58

23.566.592,67

-

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

18.000,00

18.000,00

-

-

18.000,00

-

-

-

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

23.965.900,01

29.024.016,23

4.770.573,18

23.909.388,20

5.114.628,03

6.700.032,68

23.909.388,20

5.114.628,03

17.810.724,74

661.808,45

DESPESAS DE CAPITAL

15.136.999,99

8.102.736,74

628.902,75

3.126.983,94

4.975.752,80

866.771,01

2.263.234,14

5.839.502,60

1.040.643,07

INVESTIMENTOS

14.136.999,99

6.838.050,59

133.216,60

1.862.297,79

4.975.752,80

333.227,60

1.080.712,51

5.757.338,08

892.807,59

342.355,23

INVERSÕES FINANCEIRAS

-

-

-

-

-

-

-

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

1.000.000,00

1.264.686,15

495.686,15

1.264.686,15

-

533.543,41

1.182.521,63

82.164,52

147.835,48

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

625.950,00

-

-

-

-

-

-

-

-

RESERVA DO RPPS

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

72.497.850,00

72.156.080,00

14.008.956,37

53.454.015,04

18.702.064,96

14.246.824,63

52.192.792,79

19.963.287,21

42.417.960,48

1.007.663,68

AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI)

Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

0

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

72.497.850,00

72.156.080,00

14.008.956,37

53.454.015,04

18.702.064,96

14.246.824,63

52.192.792,79

19.963.287,21

42.417.960,48

SUPERÁVIT (XIII)

-

-

(62.485,30)

(5.149.814,74)

-

(300.353,56)

(3.888.592,49)

-

-

TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

72.497.850,00

72.156.080,00

13.946.471,07

48.304.200,30

18.702.064,96

13.946.471,07

48.304.200,30

19.963.287,21

42.417.960,48

FONTE: www.duralexsistemas.com.br, Unidade Responsável DECONT. Data da emissão 07/11/2022

Tabela 8.2 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER/MT RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 4º BIMESTRE 2022

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITARESULTANTEDE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITASREALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)x100

1-RECEITA DE IMPOSTOS

7.104.000,00

7.104.000,00

5.538.428,72

77,96%

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

1.1.1- IPTU

100.000,00

100.000,00

70.449,50

70,45%

1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

6.000,00

6.000,00

24.218,51

403,64%

1.1.3- Dívida Ativa do IPTU

67.000,00

67.000,00

114.913,57

171,51%

1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

17.000,00

17.000,00

34.614,42

203,61%

1.1.5- (–) Deduções da Receita do IPTU

-

-

-

***

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

1.2.1- ITBI

1.331.000,00

1.331.000,00

1.065.124,97

80,02%

1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

5.000,00

5.000,00

890,00

17,80%

1.2.3- Dívida Ativa do ITBI

-

-

-

***

1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

-

-

-

***

1.2.5- (–) Deduções da Receita do ITBI

-

-

-

***

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

1.3.1- ISS

3.945.700,00

3.945.700,00

2.948.200,87

74,72%

1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

38.400,00

38.400,00

13.013,03

33,89%

1.3.3- Dívida Ativa do ISS

94.900,00

94.900,00

111.798,37

117,81%

1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

-

-

46,94

***

1.3.5- (–) Deduções da Receita do ISS

-

-

-

***

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

1.4.1- IRRF

1.499.000,00

1.499.000,00

1.155.158,54

77,06%

1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

-

-

-

***

1.4.3- Dívida Ativa do IRRF

-

-

-

***

1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

-

-

-

***

1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF

-

-

-

***

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

1.5.1- ITR

-

-

-

***

1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

-

-

-

***

1.5.3- Dívida Ativa do ITR

-

-

-

***

1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

-

-

-

***

1.5.5- (–) Deduções da Receita do ITR

-

-

-

***

2-RECEITADETRANSFERÊNCIASCONSTITUCIONAISE LEGAIS

37.765.000,00

37.765.000,00

30.308.838,22

80,26%

2.1- Cota-Parte FPM

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

19.120.000,00

19.120.000,00

14.886.063,64

77,86%

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d (EC 55/2007. Rec. ingressa 10/12)

733.000,00

733.000,00

-

0,00%

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e (EC 84/2014. Rec. ingressa 10/07

720.000,00

720.000,00

902.347,69

125,33%

2.2- Cota-Parte ICMS

13.330.000,00

13.330.000,00

12.845.173,70

96,36%

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996

42.000,00

42.000,00

-

0,00%

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

96.000,00

96.000,00

-

0,00%

2.5- Cota-Parte ITR

2.658.000,00

2.658.000,00

663.310,68

24,96%

2.6- Cota-Parte IPVA

1.066.000,00

1.066.000,00

1.011.942,51

94,93%

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

-

-

-

***

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

44.869.000,00

44.869.000,00

35.847.266,94

79,89%

RECEITASADICIONAISPARAFINANCIAMENTODOENSINO

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS

REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)x100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

ENSINPOágina 1

1.574.000,00

1.574.000,00

Anexo 8 - MDE 313.486,42

- Municípios

19,92%

5.1- Transferências do Salário-Educação 5.2- Transferências Diretas – PDDE

5.3- Transferências Diretas – PNAE

5.4 - Transferências Diretas – PNATE 5.5- Outras Transferências do FNDE

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

6.1- Transferências de Convênios

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

425.000,00

425.000,00

221.526,97

52,12%

5.000,00

5.000,00

50.413,76

1008,28%

113.000,00

113.000,00

13.715,65

12,14%

968.000,00

968.000,00

12.617,40

1,30%

60.000,00

60.000,00

15.212,64

25,35%

3.000,00

3.000,00

-

0,00%

-

-

-

***

-

-

-

***

-

-

-

***

9-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

1.574.000,00

1.574.000,00

313.486,42

19,92%

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITASREALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)x100

10-RECEITASDESTINADAS AO FUNDEB

(7.243.000,00)

(7.243.000,00)

(5.875.249,04)

81,12%

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

(3.824.000,00)

(3.824.000,00)

(2.975.389,62)

77,81%

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)

(2.666.000,00)

(2.666.000,00)

(2.557.718,09)

95,94%

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)

(8.000,00)

(8.000,00)

-

0,00%

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)

-

-

-

***

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))

(532.000,00)

(532.000,00)

(132.662,04)

24,94%

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)

(213.000,00)

(213.000,00)

(209.479,29)

98,35%

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

8.746.000,00

8.746.000,00

5.674.199,40

64,88%

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

8.744.000,00

8.744.000,00

5.674.199,40

64,89%

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

-

-

-

***

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

2.000,00

2.000,00

-

0,00%

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

1.501.000,00

1.501.000,00

(201.049,64)

-13,39%

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

Página 2 Anexo 8 - MDE - Municípios

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESASEMPENHADAS

DESPESASLIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS6

Até o Bimestre

(e)

%

(f) = (e/d)x100

Até o Bimestre (g)

%

(h) = (g/d)x100

(i)

13-PAGAMENTODOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

6.121.800,00

8.310.273,43

6.053.051,50

72,84%

6.053.051,50

72,84%

862,84

13.1- Com Educação Infantil

3.252.800,00

6.255.405,38

5.912.941,81

94,53%

5.912.941,81

94,53%

-

13.2- Com Ensino Fundamental

2.869.000,00

2.054.868,05

140.109,69

6,82%

140.109,69

6,82%

862,84

14- OUTRAS DESPESAS

2.624.200,00

435.726,57

103.312,00

23,71%

103.312,00

23,71%

-

14.1- Com Educação Infantil 14.2- Com Ensino Fundamental

1.324.200,00

1.300.000,00

160.618,26

275.108,31

- 103.312,00

0,0%

37,6%

- 103.312,00

0,00%

37,6%

-

-

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

8.746.000,00

8.746.000,00

6.156.363,50

70,39%

6.156.363,50

70,39%

862,84

DEDUÇÕESPARAFINSDELIMITEDOFUNDEBPARAPAGAMENTODOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

16.1 - FUNDEB 70%

-

16.2 - FUNDEB 30%

-

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

17.1 - FUNDEB 70%

-

17.2 - FUNDEB 30%

-

18-TOTALDAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

-

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

6.156.363,50

19.1 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

106,68%

19.2 - Máximo de 30% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

1,82%

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

-8,50%

CONTROLEDAUTILIZAÇÃODERECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM EXERCÍCIO 2021 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS -

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE EXERCÍCIO 2022 -

MANUTENÇÃOEDESENVOLVIMENTODOENSINO– DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITASREALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)x100

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3

44.869.000,00

44.869.000,00

35.847.266,94 79,89%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃOINICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)

DESPESASEMPENHADAS

DESPESASLIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS6

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e/d)x100

Até o Bimestre (g)

(h) = (g/d)x100

(i)

23- EDUCAÇÃOINFANTIL

23.1 - Creche

5.180.000,00

-

7.075.075,89

-

6.571.994,06

-

92,89%

***

6.571.994,06

-

92,89%

***

7.986,00

-

-

-

23.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

23.2 - Pré-escola

-

- 5.180.000,00

-

- 7.075.075,89

-

-

6.571.994,06

***

*** 92,89%

-

- 6.571.994,06

***

*** 92,89%

7.986,00

7.986,00

-

-

-

-

-

-

-

23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

24- ENSINOFUNDAMENTAL

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

25- ENSINO MÉDIO

26- ENSINO SUPERIOR

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

28- OUTRAS(MERENDAESCOLARRECURSOS PROPRIOS)

4.577.000,00

603.000,00

9.923.900,00

4.169.000,00

5.754.900,00

-

-

- 400.000,00

6.416.023,64

659.052,25

7.675.050,69

2.329.976,36

5.345.074,33

-

-

- 27.940,35

5.912.941,81

659.052,25

2.233.231,98

243.421,69

1.989.810,29

-

-

-

3.741,40

92,16%

100,00%

29,10%

10,45%

37,23%

***

***

*** 13,39%

5.912.941,81

659.052,25

2.233.231,98

243.421,69

1.989.810,29

-

-

- 3.741,40

92,16%

100,00%

29,10%

10,45%

37,23%

***

***

*** 13,39%

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

15.503.900,00Pá

gina 134.778.066,93

8.808.967,44

59,61%

8.808.967,44

Anexo 589-,6M1D%E

- Município7s.986,00

DEDUÇÕESCONSIDERADASPARAFINSDELIMITECONSTITUCIONAL

VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

(201.049,64)

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

-

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

-

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4

-

-

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

-

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)6

(201.049,64)

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))6

9.006.275,68

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %6

25,12%

OUTRASINFORMAÇÕESPARACONTROLE

(d)

Até o Bimestre (e) % (f) = (e/d)x100

Até o Bimestre (g)

% (h) = (g/d)x100

(i)

300.000,00

369.995,30

49.995,30

13,51%

49.995,30

13,51%

-

425.000,00

433.000,00

263.964,63

60,96%

258.083,53

59,60%

5.881,10

46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

1.166.216,34

-

46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

869.797,41

-

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE EXERCÍCIO 2021

250.072,59

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

5.674.199,40

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

6.186.750,76

49.1 Orçamento do Exercício

5.562.926,80

49.2 Restos a Pagar

623.823,96

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

FONTE: DURALEX Sistemas, Unidade Responsável Secretaria de Fazenda, Data da emissão 03/11/2022

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

3 Caput do artigo 212 da CF/1988

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

-

(262.478,77)

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER/MT RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

4º BIMESTRE 2022

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00

PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

AtéoBimestre

(b)

%

(b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

7.104.000,00

7.104.000,00

5.538.381,78

77,96%

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

190.000,00

190.000,00

244.196,00

128,52%

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

1.336.000,00

1.336.000,00

1.066.014,97

79,79%

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

4.079.000,00

4.079.000,00

3.073.012,27

75,34%

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

1.499.000,00

1.499.000,00

1.155.158,54

77,06%

Imposto Territorial Rural - ITR

-

-

-

0,00%

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

-

-

-

#DIV/0!

Dívida Ativa dos Impostos

-

-

-

#DIV/0!

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

-

-

-

#DIV/0!

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

37.765.000,00

37.765.000,00

30.308.838,22

80,26%

Cota-Parte FPM

20.573.000,00

20.573.000,00

15.788.411,33

76,74%

Cota-Parte ITR

2.658.000,00

2.658.000,00

663.310,68

24,96%

Cota-Parte IPVA

1.066.000,00

1.066.000,00

1.011.942,51

94,93%

Cota-Parte ICMS

13.330.000,00

13.330.000,00

12.845.173,70

96,36%

Cota-Parte IPI-Exportação

96.000,00

96.000,00

-

0,00%

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências

Constitucionais

Desoneração ICMS (LC 87/96)

42.000,00

42.000,00

-

0,00%

Outras

-

-

-

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

44.869.000,00

44.869.000,00

35.847.220,00

79,89%

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(c)

RECEITAS REALIZADAS

AtéoBimestre

(d)

%

(d/c) x 100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-

SUS

4.656.000,00

4.656.000,00

5.467.068,27

117,42%

Provenientes da União

4.081.000,00

4.081.000,00

4.986.512,39

122,19%

Provenientes dos Estados

575.000,00

575.000,00

480.555,88

83,57%

Provenientes de Outros Municípios

Outras Receitas do SUS

-

-

-

#DIV/0!

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

-

-

-

0,00%

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

4.656.000,00

4.656.000,00

5.467.068,27

117,42%

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

AtéoBimestre

(f)

%

(f/e) x 100

AtéoBimestre

(g)

%

(g/e) x 100

DESPESAS CORRENTES

14.411.600,00

17.163.414,97

15.497.825,93

90,30%

14.134.236,77

82,35%

Pessoal e Encargos Sociais

10.903.200,00

10.197.632,88

9.179.269,06

90,01%

9.179.269,06

90,01%

Juros e Encargos da Dívida

-

-

-

0,00%

-

0,00%

Outras Despesas Correntes

3.508.400,00

6.965.782,09

6.318.556,87

90,71%

4.954.967,71

71,13%

DESPESAS DE CAPITAL

3.320.000,00

974.958,21

855.540,35

87,75%

336.934,69

34,56%

Investimentos

3.320.000,00

974.958,21

855.540,35

87,75%

336.934,69

34,56%

Inversões Financeiras

-

-

-

0,00%

-

0,00%

Amortização da Dívida

-

-

-

0,00%

-

0,00%

TOTALDASDESPESASCOMSAÚDE(IV)

17.731.600,00

18.138.373,18

16.353.366,28

90,16%

14.471.171,46

79,78%

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DEAPURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

AtéoBimestre

(h)

%

(h/IVf)x100

AtéoBimestre

(i)

%

(i/IVg)x100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

90,09%

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO

PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

4.656.000,00

4.081.000,00

8.544.894,14

7.239.725,98

7.698.323,45

6.657.981,90

5.439.071,58

77,92%

75,13%

6.414.224,26

88,60%

Recursos de Operações de Crédito

-

Outros Recursos

575.000,00

1.305.168,16

1.284.099,19

98,39%

1.218.910,32

93,39%

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

4.000.000,00

517.879,04

400.000,00

77,24%

45.416,90

8,77%

TOTALDASDESPESASCOMNÃOCOMPUTADAS(V)

8.656.000,00

9.062.773,18

8.098.323,45

89,36%

6.703.398,80

73,97%

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

9.075.600,00

9.075.600,00

8.255.042,83

90,96%

7.767.772,66

85,59%

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS

A PAGAR

PARCELA CONSIDER ADA NO LIMITE

Total

-

-

-

-

-

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência

(j)

SaldoFinal(Não Aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <2021>

Total (VIII)

-

-

-

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITENÃOCUMPRIDO

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência

(k)

SaldoFinal(Não Aplicado)

Diferença de limite não cumprido em <Exercício de 2021>

Total (IX)

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

AtéoBimestre

(l)

%

(l/total l) x

100

AtéoBimestre

(m)

%

(m/total m)

x 100

Atenção Básica

7.786.000,00

8.480.678,92

7.752.797,33

47,41%

6.778.573,87

46,84%

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

6.588.600,00

5.922.616,78

5.247.960,73

32,09%

4.528.212,06

31,29%

Suporte Profilático e Terapêutico

394.000,00

179.925,78

75.925,78

0,46%

75.925,78

0,52%

Vigilância Sanitária

45.000,00

17.627,04

16.852,79

0,10%

11.657,73

0,08%

Vigilância Epidemiológica

383.000,00

127.476,56

125.246,56

0,77%

111.239,31

0,77%

Alimentação e Nutrição

Outras Subfunções

-

2.535.000,00

-

3.410.048,10

-

3.134.583,09

19,17%

-

2.965.562,71

20,49%

TOTAL

17.731.600,00

18.138.373,18

16.353.366,28

100,00%

14.471.171,46

100,00%

FONTE: DURALEX Sistemas, Unidade Responsável SEFAZ. Data da emissão 07/11/2022

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. 2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j". 3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012 6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre