Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica, responsável pelo Monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências.

MARCOS VINICIUS CARRIJO DE FREITAS, Secretário Municipal de Educação de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) Lei N° 559/2015 de 11 de junho de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Equipe Técnica de Monitoramento do Plano Municipal de Educação-PME, conforme composição abaixo.

Coordenadora: Rosangela Amancio Pereira

Secretária: Lucilene Silva Machado

Membros: Valdirene Maria Lopes

Silésia Cristina Soares Catulé

Luciana Ribeiro Bento

Art. 2º - A equipe tem por atribuições:

I - Estudar detalhadamente o Plano Municipal de Educação – PME, para organizar o trabalho, distribuindo funções em consonância com os aspectos do PME em seu cotidiano, bem como monitorar as metas e as estratégias;

II - Atuar no levantamento e na sistematização de todos os dados e informações referentes ao Plano Municipal de Educação e seu contexto;

III. Contribuir para a comissão desencadear suas proposições, respaldadas em fontes oficiais e em sintonia com o Poder Executivo;

IV. Organizar os documentos oficiais e de aprofundamento para consulta da comissão e interessados, tais como: PME, Leis, Portarias, Decretos, Relatórios, peças orçamentárias (LOA, LDO, PPA), Plano de Ações Articuladas e responder em tempo hábil as solicitações e questionamentos do TCE, referente ao cumprimento das metas e outros;

V. Constituir instrumentos para coletar os dados que subsidiarão as produções das informações para o monitoramento e, posteriormente, os relatórios de avaliação garantindo fluidez e efetividade ao processo;

VI. Identificar em quais situações o plano se enquadra, a saber: com metas elaboradas, utilizando indicadores e fontes sugestionadas pelo Ministério da Educação; metas elaboradas que dependem de indicadores e fontes próprias do município; metas elaboradas de modo genérico, não havendo possibilidade de estabelecer indicadores;

VII. Identificar metas e estratégias que necessitem de maior investimento público;

VIII. Elaborar planilha para monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias do PME/MT;

IX. Encaminhar os registros de cada etapa ao Dirigente Municipal de Educação para validar o trabalho;

X. Monitorar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação, ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois.

MARCOS VINICIUS CARRIJO DE FREITAS

Secretário Municipal de Educação